Operação salvamento

A pandemia de Covid-19 provocou grandes transformações nos mais diversos setores da sociedade, e não foi diferente no que diz respeito às relações trabalhistas. De repente, empresas e profissionais se viram diante de uma situação inédita e complexa, em que os aspectos mais básicos da sobrevivência – tanto das famílias quanto dos negócios – foram colocados em risco.

Apesar de todas as incertezas em torno da crise, que trouxe consequências de proporções inéditas para a economia global, a indústria catarinense conseguiu se adaptar com agilidade às circunstâncias. Isso foi fundamental para minimizar os efeitos mais temidos da pandemia: o encerramento das atividades empresariais e o consequente desemprego.

“Foi preciso buscar informações confiáveis para ir entendendo a situação e tomando as decisões necessárias no dia a dia”, conta a empresária Rita Cassia Conti, presidente do Sindicato das Indústrias do Vestuário de Brusque, Botuverá, Guabiruba e Nova Trento (Sindivest). Ela lembra que o processo foi marcado por diferentes etapas. Depois do período inicial de fechamento das indústrias, houve permissão para trabalho parcial, num momento em que o transporte público não estava em plena atividade – as empresas tiveram, assim, que montar esquemas próprios de logística para viabilizar o funcionamento. “Cada dia começava repleto de desafios e terminava ainda mais complexo”, resume Rita.

A líder empresarial destaca o importante serviço prestado pelo Observatório FIESC, que desde o início da crise abasteceu o mercado com informações e análises sempre atualizadas e relevantes. “Tem sido um farol que ilumina o nosso caminho nesse cenário tão desafiador”, avalia.

“Informação” tem sido, sem dúvida, uma palavra-chave para este período. Outra é “diálogo” – algo que Rita Cassia tem exercitado muito, tanto como líder patronal quanto como proprietária da Mensageiro dos Sonhos, fábrica de pijamas sediada em Brusque. “Tenho conversado, como nunca, com colaboradores, parceiros, fornecedores e clientes para encontrar as melhores soluções”, descreve.

Como presidente do sindicato, conseguiu fechar rapidamente um acordo, em três dias, com os representantes dos trabalhadores. “Havia o interesse fundamental de preservar empregos, e não tenho dúvidas de que conseguimos alcançar esta meta por conta da agilidade para fechar o pacto”, observa. “Isso só foi possível por causa do bom diálogo e da transparência que cultivamos há anos nessa relação. Cada lado expôs sua visão e as dificuldades foram compreendidas pela outra parte.” A indústria de confecções foi uma das mais afetadas pela crise, diminuindo substancialmente o nível de atividade.

Ao assumir recentemente, também, a presidência da Associação Empresarial de Brusque (ACIBr), Rita ampliou o rol de interlocutores para lideranças políticas e representantes de instituições como Ministério Público e Polícia Militar.

Flexibilização | Para o presidente do Sindicato da Indústria da Construção de Blumenau (Sinduscon), Marcos Bellicanta, ainda há um longo e complexo caminho a percorrer no que diz respeito às questões trabalhistas em decorrência da pandemia. O Sinduscon de Blumenau adotou a prerrogativa permitida pelo Governo Federal de suspender por 90 dias as tratativas por um acordo de convenção coletiva. “Acredito que será uma negociação muito difícil, dada a crise que estamos vivendo. Há um distanciamento grande entre a expectativa do sindicato laboral e a expectativa do sindicato patronal”, descreve Bellicanta.

As Medidas Provisórias 936 e 927 foram diretrizes para as decisões das empresas em relação aos seus funcionários. A MP 927 alterou regras trabalhistas durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia. Flexibilizou as exigências para a realização do teletrabalho, permitiu a antecipação de feriados e das férias individuais e coletivas mediante notificação aos empregados com apenas 48 horas de antecedência. Suspendeu, também, algumas exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho (como a obrigatoriedade de realização de exames médicos ocupacionais) e adiou o recolhimento do FGTS pelos empregadores referente aos meses de março, abril e maio de 2020.

A MP 936 voltou-se para o objetivo emergencial de preservar os empregos. Permitiu a redução de salários e da jornada por até 90 dias ou a suspensão do contrato de trabalho por até 60 dias. Além disso, estendeu de dezembro de 2020 para dezembro de 2021 o prazo para desoneração de setores intensivos de força de trabalho, como têxtil, calçados, construção civil, call center, transporte rodoviário e ferroviário. Na conversão desta MP em lei, em meados de julho, o Governo vetou a extensão do prazo da desoneração, porém, até o fechamento desta edição, havia expectativa do veto ser derrubado pelo Legislativo. Já os prazos para as suspensões de contratos e reduções de jornadas e salários foram estendidos.

Consultoria | A FIESC participou da construção das medidas provisórias em sintonia com a Confederação Nacional da Indústria, atuando junto aos respectivos relatores e da bancada catarinense nas etapas de votação no Legislativo. Contribuiu com diversos mecanismos, como a definição de contrapartidas do Governo e o parcelamento amplo de férias e 13º salário. A divulgação das medidas junto ao empresariado foi realizada pelo Observatório FIESC, que publicou informações técnicas e jurídicas e realizou diversas “lives”, contando inclusive com a participação de Bruno Bianco, secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. A Federação atuou ainda como consultora para empresas e sindicatos conduzirem negociações com segurança jurídica. “Entre empresários e trabalhadores há a percepção de que manter empregos e garantir estabilidade por igual período é valioso”, afirma Carlos Kurtz, diretor institucional e jurídico da FIESC.

De acordo com o Ministério da Economia, o setor industrial foi o que mais utilizou os mecanismos em Santa Catarina. Até o dia 19 de julho, 303 mil acordos trabalhistas haviam sido registrados pela indústria de transformação e 11,8 mil pela construção civil, representando metade do total realizado no Estado. Pesquisa do Observatório FIESC identificou que o setor têxtil e de confecções firmou mais de um terço do total de acordos da indústria. Em todo o Brasil foram registrados 13,6 milhões de acordos.

Graças ao programa para manutenção de emprego e renda, o número de demissões na indústria foi menor do que os próprios empresários inicialmente imaginavam. Pesquisa da consultoria Mercer Brasil realizada em abril apontava que 68% das empresas planejavam reduzir a força de trabalho. Ao se chegar a esse ponto, o prejuízo não é só do trabalhador. “Se a redução não for bem analisada, a empresa pode perder musculatura para a retomada. Capital intelectual e conhecimento sobre os processos da companhia não se formam novamente da noite para o dia”, afirma Rafael Ricarte, executivo da Mercer Brasil.

Por Maurício Oliveira