Desinvestir para poder investir

Por que há tantas empresas estatais no Brasil?
Os diversos governos que nos antecederam, independentemente da matiz ideológica, violaram o artigo 173 da Constituição (que restringe a exploração direta da atividade econômica pelo Estado) e colocaram o Estado para competir com a iniciativa privada. Aliás, uma competição injusta, para não dizer desleal. O Brasil sempre foi um país com forte presença da esquerda e daí termos tantos problemas e um estado gigantesco, e fazia sentido para aquelas pessoas ter o Estado gerindo um punhado de empresas nos mais diversos setores da economia. Essas empresas eram também fontes de corrupção para enriquecimentos ilícitos e caixa 2 de campanhas. Chesf, Petrobras, Correios, Caixa e outras tantas serviram para este fim. Daí a importância de governos não éticos manterem empresas estatais. O presidente Bolsonaro foi muito claro em sua campanha dizendo que para acabar com a corrupção teríamos que acabar com as estatais.

Politicamente, sempre foi difícil levantar a bandeira das privatizações no Brasil. Por que a cultura da estatização é tão forte?
Existem fortes grupos de interesse como os sindicatos cujos afiliados possuem remuneração e benefícios diferenciados e muito maiores do que o mercado. Há estatais com planos de saúde extensivos até mesmo aos pais e mães, são vitalícios e alguns sem limite de valor a ser reembolsado. Outro grupo de interesse são os fornecedores das estatais que mantinham relações não convencionais com as estatais e seus funcionários. Finalmente, outro grupo era formado por políticos e partidos políticos de forma não republicana, como aconteceu na Petrobras recentemente. Esses grupos influenciavam a mídia, o Congresso e a sociedade contra a privatização. O presidente Bolsonaro foi eleito, com 57 milhões de votos, com propostas de privatização. Isso mostra que a sociedade brasileira mudou e hoje há uma consciência generalizada sobre a importância das privatizações e redução do tamanho do Estado.

É possível comparar o nível de presença do Estado na economia brasileira com outros países, ou a uma média mundial?
Ao assumir o Governo em 1º de janeiro de 2019, existia a informação de que o Brasil teria 134 empresas federais divididas entre dependentes, não-dependentes e suas subsidiárias. Muitas dessas companhias possuem empresas no Brasil e no exterior, além de participações minoritárias que não estavam sendo consideradas. A Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia refez este levantamento ao final do exercício e apurou um saldo de 46 estatais de controle direto, 150 subsidiárias, 219 coligadas e simples participação em 209, totalizando 624 empresas que a União participa direta e indiretamente. Para se ter um comparativo, os Estados Unidos possuem apenas oito empresas.

Por que é necessário privatizar?
O Estado é gigantesco, obeso, lento, burocrático e oneroso para os pagadores de impostos e interfere na vida do cidadão e do empresário. O que estamos fazendo é a melhor realocação dos recursos públicos, uma melhora no perfil dos investimentos que deixam de ser em empresas e passam a ser na qualidade de vida do cidadão. Não faz sentido uma pessoa vir a óbito numa fila de hospital por falta de atendimento e de medicamentos enquanto literalmente se perde anualmente mais de R$ 20 bilhões apenas para poder manter estatais com pouca ou nenhuma contrapartida para a sociedade, ou o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ter ações em empresas como Suzano, Fibria e JBS, e termos crianças sem creches. O desinvestimento do setor público implica na ocupação desse espaço pelo capital privado. O papel do governante é justamente entender como alocar os recursos de maneira mais eficiente para beneficiar o cidadão.

Qual é o objetivo geral do Governo com a venda de empresas estatais?
O governo do presidente Bolsonaro respeita e vai cumprir o artigo 173 da Constituição. A desestatização tem alguns principais objetivos, como fortalecer a iniciativa privada e reduzir o tamanho do Estado de forma que este possa se concentrar na qualidade de vida do cidadão cuidando da saúde, segurança, educação, infraestrutura e saneamento básico. Essas ações farão os mercados funcionarem de forma mais eficiente e o Brasil será mais competitivo e próspero, com produtos e serviços melhores e de menores custos para a população.

O que já foi realizado até agora?
Dois mil e dezenove foi um ano de muito aprendizado. Conseguimos desestatizações e desinvestimentos que somaram R$ 105,4 bilhões e nos desfizemos de 71 ativos. No início deste ano, os desinvestimentos já haviam somado R$ 29,5 bilhões. O valor foi arrecadado com a venda de 20.785.200 ações ordinárias de emissão do Banco do Brasil excedentes ao controle acionário e a venda das ações detidas pelo BNDESPar na Light e Petrobras. A meta de desestatizações e desinvestimentos para 2020 era de R$ 150 bilhões, com redução de 300 ativos. Esta meta ficou seriamente prejudicada devido à crise da Covid-19. Quando o mercado voltar à normalidade, vamos acelerar o processo. Nosso plano continua de pé: privatizar ou extinguir mais 15 estatais até 2022. As estatais que estão no nosso cronograma de desestatização até 2022 são: Ceitec, Emgea, ABGF, Eletrobras, Nuclep, Ceagesp, Ceasaminas, Codesa, CBTU, Trensurb, Serpro, Dataprev, Correios, Telebras e Codesp.

Qual poderá ser o papel das privatizações para o equilíbrio das contas públicas e recuperação da economia?
O processo de desestatização é fundamental para a retomada pós-pandemia. A desestatização aumenta a competitividade, fortalece o mercado e a iniciativa privada e melhora o ambiente de negócios além de que, uma vez privatizadas, essas empresas recebem investimentos e vão gerar mais empregos. Por outro lado, vai contribuir para reduzir o tamanho do Estado, reduzir a presença do Estado na economia, desonerar o cidadão pagador de impostos, melhorar a alocação de recursos e reduzir a dívida pública.

Quais são os principais entraves e resistências para levar adiante os objetivos?
O Governo é gigantesco e, por isso, moroso. Essa lentidão é oposta ao que acontece na iniciativa privada. A tomada de decisão privada é muito mais rápida. O processo de privatização será feito de forma cuidadosa, gradual e constante, buscando maximizar o valor para o pagador de impostos. Temos que ser cuidadosos com todas as nossas desestatizações, de forma que agregue valor, pois estamos zelando pelo dinheiro do pagador de impostos.

Por Vladimir Brandão