Confira artigo do presidente da FIESC, Mario Cezar de Aguiar.
Empreender implica correr riscos, mas se as regras do jogo não forem claras os empreendedores perdem a motivação para investir e aproveitar as oportunidades que vislumbram. Infelizmente, o ambiente de negócios no Brasil é marcado pela insegurança jurídica, situação em que não há clareza sobre direitos e deveres, quais são as regras válidas ou que interpretação que será dada por quem deve fazer valer o direito vigente. De acordo com o ranking de competitividade elaborado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Brasil ocupa a última posição no quesito Segurança Jurídica em um grupo de 18 países analisados, ficando atrás da Índia, Rússia, China e África do Sul.
Nesta edição, abordamos diversas facetas de como a insegurança jurídica afeta a competitividade da indústria catarinense. A matéria de capa trata da busca de equilíbrio entre produção agropecuária e preservação ambiental, que era inviabilizado por regramentos conflitantes e descolados da realidade. Até que o Código Ambiental de Santa Catarina, de 2009, e o Código Florestal Brasileiro, de 2012, estabeleceram regras claras e factíveis, permitindo a regularização ambiental das atividades. Entretanto, a contestação judicial da nova legislação coloca em risco a agroindústria catarinense.
A reportagem sobre a BR-101 aponta a fragilidade do Programa de Exploração da Rodovia proposto para a sua concessão à iniciativa privada, que não levou em consideração a expansão do entorno ao longo do período de concessão – em outras palavras, foi uma regra mal formulada. O resultado é o colapso da rodovia. A solução defendida pela FIESC é a realização de obras para desafogar os maiores gargalos, mas a complexidade que envolve a revisão do contrato de concessão para viabilizar os investimentos torna o processo desafiador.
Na entrevista, o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, explica como o excesso de burocracia e a insegurança jurídica andam juntos e anuncia um processo de desburocratização das normas trabalhistas. Esta é uma pauta defendida pela FIESC, que participa da revisão das Normas Regulamentadoras e deu relevantes contribuições para a reforma da legislação trabalhista e os programas emergenciais durante a pandemia, por exemplo. É com essa mesma determinação que lutamos para melhorar o ambiente de negócios em temas como infraestrutura e meio ambiente.
Mario Cezar de Aguiar - Presidente da FIESC
