Investimentos em pontos de estrangulamento podem destravar a rodovia e gerar retorno econômico de mais de R$ 9 bilhões. Contrapartida é a elevação das tarifas de pedágio.

BR-101

BR-101.

A duplicação do trecho Norte da BR-101 em Santa Catarina, concluída no início dos anos 2000, parecia ter virado uma página da história do Estado. O sofrimento da população local, dos turistas e das empresas que dependiam da rodovia aparentemente havia acabado. Mas a alegria durou pouco.

Estimuladas pela própria existência de uma rodovia de maior capacidade, centenas de empresas se instalaram em seus arredores, dentre elas novos terminais portuários. A movimentação nos portos disparou, com a consequente elevação do número de caminhões circulando pela estrada. O turismo se avolumou em cerca de 50%, mas o que cresceu mesmo foi a frota de veículos das cidades servidas pela BR-101, em decorrência do aumento populacional. O número de automóveis quase dobrou de lá para cá, chegando a 2,6 milhões. Falho, o plano de exploração da rodovia assumido pela concessionária em 2007 não considerou a expansão do entorno, e poucas obras de adequação foram feitas.

Principais artérias de SC

Dados consolidados da área de influência da BR-101

  • População (2019) - 3,5 milhões (49% do total do Estado)
  • PIB (2017) - R$ 144,3 bilhões (59% do total)
  • Corrente de Comércio (2019) - US$ 20,9 bilhões
  • Estabelecimentos (2018) - 110,9 mil
  • Trabalhadores (2018) - 1,2 milhão
  • Arrecadação de Tributos Federais (2018) - R$ 40,4 bilhões
  • Arrecadação de ICMS (2019) - R$ 13,0 bilhões

Fontes: IBGE, MDIC, MT-RAIS, Receita Federal do Brasil e Sefaz-SC – Elaboração e compilação FIESC/GETMS

Por uma questão de matemática básica a estrada duplicada voltou, em apenas alguns anos, a ser uma fonte de problemas tão grande quanto era antes, se não pior. A constatação é intuitiva: basta estar trancado nos engarrafamentos que se formam diariamente nas regiões de Florianópolis e Itajaí para se ter uma dimensão do problema. Para além da irritação de quem perde horas na rodovia, há parâmetros técnicos que atestam o colapso.

Estudo produzido com a metodologia Highway Capacity Manual constata que a maior parte da rodovia está no nível de serviço E. Nesta classificação, que é a penúltima da escala, os veículos trafegam com um mínimo de espaço entre eles e a velocidade média inferior a 50 km/h. “Em alguns segmentos chegamos ao nível F”, informa Egídio Martorano, gerente para assuntos de transporte, logística, meio ambiente e sustentabilidade da FIESC. O nível F corresponde a uma circulação muito forçada, com filas frequentes, paradas prolongadas ou absoluto congestionamento.

O tamanho dos problemas e a grande importância do chamado Eixo Litorâneo para o desenvolvimento social e econômico de Santa Catarina motivaram a FIESC a criar, em 2014, o GT BR-101 do Futuro, com o objetivo de elaborar uma pauta estratégica de viabilidade para a rodovia. Com base nas diretrizes consolidadas pelo grupo de trabalho, recentemente a Federação publicou o documento SC não pode parar – Proposta para ga­rantir a segurança e a eficiência do Eixo Litorâneo catarinense.

Alto retorno

Estudo da FIESC demonstra importância de se investir na BR-101

  • Trechos analisados
    • Travessia de Navegantes a Balneário Camboriú
    • Travessia de Itapema
    • Travessia de Biguaçu a Palhoça
  • Principais melhorias
    • Marginais com continuidade, implantação de viadutos em intersecções, readequação de intersecções, readequação de alças   e agulhas de acesso e regresso à pista expressa, implantação de faixas adicionais
  • Investimento abordado no estudo
    • R$ 1,2 bilhão
  • Benefícios econômicos
    • Com acidentes: R$ 2,03 bilhões
    • De tempo: R$ 5,07 bilhões
    • Operacional: R$ 2,06 bilhões
    • Com emissões: R$ 48,9 milhões

Fonte: FIESC/Lucas Trindade Engenharia de Tráfego e Pesquisa

Travessias | Dentre as novidades do trabalho destaca-se um estudo que mensura os gastos sociais dos congestionamentos para os usuários da BR-101 em seu trecho Norte, caso não sejam feitos investimentos. A constatação é que a realização de um pacote de melhorias entre os municípios de Navegantes e Palhoça custaria R$ 1,2 bilhão e traria economia de R$ 5,6 bilhões, a valores presentes. Considerando os benefícios econômicos para os usuários e o Estado até o final da concessão, em 2032, o impacto positivo supera R$ 9 bilhões. Este é o custo que a sociedade catarinense arcará em perda de tempo, queima desnecessária de combustível, custos operacionais, poluição e acidentes caso os investimentos não sejam realizados.

O estudo, realizado pelo engenheiro Lucas Trindade, tem o poder de quantificar monetariamente o tamanho do problema. Ao mesmo tempo, evidencia a alta taxa de retorno dos investimentos. “A infraestrutura logística inadequada impõe um custo altíssimo à sociedade catarinense. Estamos demonstrando que melhorar a infraestrutura não é gasto, mas investimento de altíssimo retorno e de efeitos tanto imediatos quanto de longo prazo”, afirma Mario Cezar de Aguiar, presidente da FIESC.

As obras propostas englobam três pontos de travessias urbanas (veja o quadro), e incluem a continuidade de vias marginais interrompidas em vários trechos, situação que obriga veículos de tráfego local a acessar a pista principal, além da implantação de viadutos e pontes. As intervenções equivalem a uma parte das propostas do Grupo Paritário de Trabalho (GPT) formado em 2015 pela concessionária, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e entidades da área de influência da rodovia. O objetivo é propor melhorias para a BR-101 em Santa Catarina e outros trechos no estado do Paraná que compõem o chamado Lote 7, concessionado à empresa Autopista Litoral Sul, pertencente à Arteris.

30%

Elevação do custo de transportes em razão dos entraves da BR-101 em SC.

Fonte: Fetrancesc

Contratos de concessão de rodovias incluem um conjunto de obras obrigatórias. Elas integram o chamado PER – Programa de Exploração da Rodovia. No caso do Lote 7 é aí que se inclui, por exemplo, a construção do Contorno Viário da Grande Florianópolis, que é um capítulo à parte no imbróglio da BR-101 (veja o box). Além das obras contratuais, novas ações podem – e devem – ser propostas às concessionárias. É o chamado, no jargão técnico, de “ExtraPER”, que no caso foi formulado pelo GPT.

Pontes e marginais | O expediente visa suprir uma grande lacuna. O modelo de concessão a que foi submetida a BR-101 teve como critério a modicidade tarifária – e, de fato, o valor dos pedágios é pequeno em comparação a outras estradas concessionadas pelo Brasil. O problema é que, para que fossem baratos, foram poucas as exigências de obras de aumento de capacidade e de melhorias.

Para o trecho Norte da BR-101 em Santa Catarina, as obras elencadas no ExtraPER somam investimento total de R$ 2,6 bilhões, em valores de 2017. São mudanças que poderão alterar o cenário da rodovia até o final do período de concessão, em 2032. A maior parte delas já foi projetada pela concessionária e possui até mesmo licenciamento ambiental. A Arteris afirma estar disposta a realizar os investimentos. Ainda é necessária a autorização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), reguladora do setor.

Para a FIESC, que propôs alguns ajustes e avalizou os projetos, os investimentos devem ser feitos com a maior urgência possível. Porém, para levar o projeto adiante, a sociedade precisa estar disposta a pagar pedágios mais caros, para cobrir os investimentos que deverão ser feitos pela concessionária. Estima-se que a execução do pacote completo de obras do ExtraPER implicaria em aumento expressivo nas tarifas, que atualmente são de R$ 3. “Mesmo assim elas ainda ficariam entre as mais baixas do País”, afirma Martorano, da FIESC.

A Associação Empresarial de Itajaí (ACII) entende que vale a pena pagar pedágios mais altos em troca da construção de pontes e marginais em um trecho que vai de Balneário Camboriú até o Rio Itajaí-Açu, na divisa entre Itajaí e Navegantes. “Pela retenção de tráfego que temos em 12 quilômetros, o custo homem-hora e máquina-hora seria plenamente justificado pelo aumento de produtividade, pelo tempo ganho com uma rodovia destravada”, diz Mário Cesar dos Santos, presidente da ACII.

Mario Cesar dos Santos

Santos, da ACII, de Itajaí: pedágio mais alto é justificável pelos ganhos da rodovia destravada.

Não é pouca coisa que está em jogo. Além de travar a logística portuária regional, a saturação da BR-101 ameaça o turismo. “Cada vez mais gente reclama que de Curitiba a Balneário ou Itapema (cerca de 225 quilômetros) está se levando cinco, seis horas. As pessoas estão começando a considerar se vale mesmo a pena vir. Isso é um impacto tremendo em um dos maiores trades do Estado”, afirma o dirigente.

Pista tripla | Mais ao norte, em Joinville, onde a situação não é tão grave quanto em Itajaí ou na Grande Florianópolis, as limitações também preocupam os empresários. “A BR-101 virou uma artéria da cidade. O trânsito flui, mas se há um acidente complica, pois não há plano B”, descreve Marcelo Hack, líder da pasta de mobilidade da Associação Empresarial de Joinville (ACIJ) e CEO do Perini Business Park.

Marcelo Hack

Hack, da ACIJ: é preciso encontrar o ponto de equilíbrio entre custos e benefícios da BR-101.

Os municípios vizinhos cresceram e atraíram empresas a partir da duplicação da BR-101. Araquari, por exemplo, passou de 24 mil para 38 mil moradores entre 2010 e 2019, e recebeu empresas como a capixaba Fortlev, a coreana Hyosung e a alemã BMW. A montadora se beneficia da estrutura logística regional, que inclui a própria BR-101, e a proximidade com o Porto Itapoá, que utiliza para receber peças e embarcar produtos acabados. “A BR-101 possui complicações de estrutura. Considero essencial que haja ampliação das faixas de rodagem, diminuindo o rotineiro congestionamento e proporcionando maior segurança aos usuários”, diz Ricardo Santin, diretor de montagem da unidade da BMW de Araquari.

“Temos que entender o quanto estamos dispostos a contribuir para a melhora do tráfego. Precisamos encontrar o ponto de equilíbrio: quanto vou pagar a mais para ter uma BR-101 com pista tripla e pontes, versus o que eu perco de dinheiro com engarrafamentos”, analisa Hack. Os estudos elaborados pela FIESC fornecem embasamento para decisões dessa natureza e propõem uma visão de futuro para a BR-101, num cenário em que ela deixará de ser uma estrada problemática para se tornar o coração de um eixo logístico e de desenvolvimento para Santa Catarina (leia matéria subsequente).

Nem o contorno resolve

Atrasada e muito mais cara que o previsto, obra não resolverá o nó do trânsito na capital.

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BR-101.

Prevista no contrato original de concessão da BR-101, assinado em 2008, a construção do Contorno Viário da Grande Florianópolis era para ter sido entregue em 2012. Porém, oito anos depois do prazo expirado, o melhor cenário é o de que a obra será concluída somente no final de 2023.

O principal problema foi a construção de um condomínio residencial em Palhoça sobre o projeto original. Um novo traçado para o contorno foi aprovado, porém muito mais complexo e caro, com túneis, pontes e viadutos. A ANTT aprovou um aditivo contratual e uma nova tarifa de pedágio para o equilíbrio econômico-financeiro do projeto, mas o Tribunal de Contas da União contestou os valores, criando um impasse. Sem o aditivo formalizado, a concessionária Arteris não inicia as obras no trecho de 11 quilômetros em questão – o contorno terá um total de 50 quilômetros.

Considerado a maior obra de infraestrutura em Santa Catarina, o objetivo do contorno é desviar o tráfego de longa distância do eixo principal da rodovia no entorno da capital. Ele é essencial, mas não será capaz de resolver a saturação na região. “O maior problema é o tráfego local, que vai continuar engarrafando a pista principal se nada for feito nela”, afirma Egídio Martorano, sublinhando a importância dos investimentos propostos pelo GPT/ANTT.

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