Em um mundo cada vez mais complexo e interconectado, a defesa nacional assume um papel crucial para garantir a soberania e a segurança de um país. No Brasil, a estruturação da política de defesa é delineada por documentos oficiais que estabelecem as diretrizes, objetivos e estratégias para a atuação das Forças Armadas. Mas você sabe exatamente o que esses documentos dizem? Entender as políticas e diretrizes brasileiras na área de defesa é fundamental para compreender não apenas como o país se posiciona no cenário internacional, mas também como essas escolhas impactam a vida cotidiana de seus cidadãos.
Documentos e políticas
A Constituição Federal do Brasil prevê os fundamentos nacionais, os princípios de política externa – dentre os quais, não intervenção, da defesa da paz e da solução pacífica dos conflitos -, e estabelece a constituição, organização e destinação das Forças Armadas, direcionamentos para todas as outras legislações que permeiam a área de defesa.
Na hierarquia legislativa a Política Nacional de Defesa (PND) vem logo abaixo da Constituição Federal do Brasil, na medida em que é o documento condicionante de mais alto nível para o planejamento de ações destinadas à defesa do País, estabelece objetivos para o preparo e o emprego de todas as expressões do Poder Nacional, em prol da Defesa Nacional.
No escopo da PND temos a Estratégia Nacional de Defesa (END) e o Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN).
É previsto que os documentos de defesa, a PND, a END e o LBDN sejam atualizados a cada quatro anos, a versão a ser explicada aqui será a de 2016, atualmente em vigor, uma vez que a versão de 2020 está tramitando no Congresso e a de 2024 está em elaboração.
Política Nacional de Defesa (PND)
A PND estabelece conceitos, fundamentos, o entendimento brasileiro sobre o ambiente nacional e internacional que condicionam o posicionamento nacional, e os Objetivos Nacionais de Defesa (OND). São oito os OND:
Estratégia Nacional de Defesa (END)
A END estabelece as ações necessárias para a consecução dos ODN. Para isso, determina as Capacidades Nacionais de Defesa, compostas pelas diferentes expressões do Poder Nacional - Política, Econômica, Psicossocial, Militar e Científico-tecnológica -, elas abarcam as Capacidades de
Þ PROTEÇÃO
Þ DISSUASÃO
Þ PRONTA-RESPOSTA
Þ COORDENAÇÃO E CONTROLE
Þ GESTÃO DA INFORMAÇÃO
Þ MOBILIDADE ESTRATÉGICA
Þ MOBILIZAÇÃO
A END expressa a interdependência entre defesa e desenvolvimento do país e nesse sentido defende um fortalecimento da Base Industrial de Defesa (BID). Apresenta ainda as especificidades de cada Força, o Serviço Militar Obrigatório, as Estratégias para cada ODN e as ações estratégicas e determina três setores tecnológicos estratégicos e suas prioridades: o nuclear, o cibernético e o espacial.
As Capacidades são refletidas no Plano de Articulação e Equipamentos de Defesa (PAED), documento que delineia os equipamentos necessários às atribuições das Forças, sendo de responsabilidade de cada uma definir a execução dos projetos necessários à obtenção do conjunto de Capacidades.
Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN)
O Livro Branco da Defesa Nacional, é documento com função de informar a sociedade e a comunidade internacional sobre as políticas e visões do país sobre a área de defesa. Esclarece o que o Brasil entende por entorno estratégico, quais tratados e regimes internacionais influenciam a área, os órgãos responsáveis, as ações das Forças em relação a sociedade, as definições do PAED, o orçamento e os gastos em defesa.
Da Política Nacional de Defesa à Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional, cada documento desempenha um papel vital em moldar o caminho do Brasil em assuntos de defesa nacional e internacional. É imperativo que a sociedade brasileira compreenda essas políticas e participe ativamente no diálogo sobre a defesa nacional. Afinal, a segurança e o futuro do país são responsabilidades compartilhadas entre governo, Forças Armadas e cidadãos.
Quer saber mais sobre as políticas de defesa que moldam o futuro do Brasil e como você pode contribuir para uma sociedade mais segura e informada? Encorajamos você a ler os documentos oficiais na íntegra e participar de debates e fóruns sobre o tema, a versão dos documentos de 2024, por exemplo, está aberta a sugestões da sociedade até o dia 3 de maio, suas contribuições podem ser enviadas ao e-mail: cgped@defesa.gov.br.
