O credenciamento de empresas e produtos de defesa é um processo essencial para aqueles que desejam atestar a fabricação de bens estratégicos às Forças Armadas brasileiras, facilitando o acesso a esse mercado. Este guia prático detalha as etapas do credenciamento pelo Sistema de Cadastramento de Produtos e Empresas de Defesa (SisCaPED), proporcionando uma breve visão de como iniciar e concluir este importante processo.
O credenciamento
Para receber o credenciamento, sua empresa deve produzir ou desenvolver bens de defesa nacional, classificados como Produto Estratégico de Defesa (PED) ou Produto de Defesa (PRODE). O primeiro passo é realizar um pré-cadastro no SisCaPED. A figura ilustra as etapas de um credenciamento bem-sucedido:
Processo de cadastro de produtos e empresas
São aptas a receber o credenciamento aquelas empresas que produzam ou desenvolvam bem de defesa nacional enquadrados como PED ou PRODE. Melhor explicado nesse post.
Para se tornar uma empresa credenciada como estratégica de defesa ou de defesa é necessário fazer um pré-cadastro no Sistema de Cadastramento de Produtos e Empresas de Defesa (SisCaPED). O primeiro passo é realizar a solicitação de acesso ao sistema, em seguida informar os dados cadastrais da empresa, que serão verificados para que então a empresa seja liberada para cadastrar seus produtos. Via sistema é feita a apresentação dos produtos às Forças Armadas que prosseguirão para a pré-análise do pedido.
O processo de credenciamento iniciará a partir do momento em que houver sinalização de interesse, por parte de uma das Forças ou da CMID, nos produtos apresentados, na medida em que é verificada a aplicação em atividade finalística de defesa.
Esse processo abarca duas fases: a de processamento e a aguardando publicação. Na primeira há a análise da documentação técnica pelo Centro de Apoio a Sistemas Logísticos de Defesa (CASLODE), parecer técnico emitido pela Força responsável pela aceitação do produto e a apreciação deste na reunião da CMID, emissão de Resolução e transcrição dos resultados em Ata. Durante as etapas do processamento, fique atento pois será preciso preencher informações complementares relativas à empresa e aos produtos no sistema, como o Nível De Maturidade Tecnológica (TRL), o Domínio Tecnológico, informações da Cadeia Produtiva, entre outros.
A CMID poderá convidar integrantes de órgãos e entidades, públicas ou privadas, bem como requerer visitas técnicas às empresas, visando análise aprimorada.
As deliberações e o resultado da publicação de novas empresas e produtos credenciados são decididas durante as reuniões técnicas da Comissão Mista da Indústria de Defesa (RT-CMID). As reuniões envolvem assessores técnicos dos ministérios integrantes da CMID, das Forças Armadas ou de órgãos e entidades públicas ou privadas, para analisar e aprofundar estudos e propor soluções para os assuntos a serem apresentados à CMID.
O tempo estimado para a apreciação da CMID é de um a seis meses. Reiteramos que esse é um serviço gratuito disponível nos meios digitais em http://siscaped.eb.mil.br/
Na fase aguardando publicação é realizada a elaboração das minutas das portarias que instituirão as novas credenciadas e envio para publicação no Diário Oficial da União (DOU).
A CMID disponibiliza um Manual sobre o uso do SISCAPED, com maiores informações sobre as etapas do processo.
Avaliação do cadastro
Periodicamente serão realizadas avaliações pelo Departamento de Produtos de Defesa da Secretaria de Produtos de Defesa (DEPROD), com objetivos de verificar a regularidade dos cadastros e analisar a manutenção, desclassificação ou propor mudanças na categoria das classificações, por exemplo, um PRODE que foi identificado como PED, alterando assim o credenciamento da empresa de ED para EED.
A equipe de avaliação é composta por representantes do DEPROD, do CASLODE e das Forças Armadas.
O credenciamento de produtos e empresas de defesa é um processo rigoroso, mas acessível para empresas que atendem aos requisitos. Seguindo os passos mencionados, sua empresa pode se tornar um fornecedor estratégico para as Forças Armadas brasileiras, contribuindo para a defesa nacional.
Não deixe de aproveitar o suporte e recursos disponíveis, como o manual do SISCAPED, para garantir uma inscrição bem-sucedida. Participando do CONDEFESA da FIESC você também pode ter acesso a apresentações e reuniões que explicam de forma prática e ainda detalham as demandas das Forças para ajudar sua empresa a se adequar e se tornar estratégia!
