Segundo a Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança (Abimde), a base industrial de defesa e segurança representa 4% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil. Para cada R$ 10 milhões investidos em projetos de defesa, são gerados cerca de R$ 18,6 milhões em efeitos diretos e indiretos, além de 132 empregos. Essa base também exporta mais de US$ 3,5 bilhões anualmente, consolidando-se como uma peça-chave na economia brasileira.
Os investimentos nesse setor mobilizam uma vasta cadeia produtiva que inclui centros de pesquisa e desenvolvimento, universidades, indústrias, laboratórios e empresas de serviços e logística. Neste post, exploraremos o papel da indústria e o conceito de Base Industrial de Defesa (BID).
O conceito de Base Industrial de Defesa (BID)
O conceito de Base Industrial de Defesa (BID) no Brasil foi oficialmente estabelecido pela primeira vez na Política Nacional de Defesa (PND) de 2005, que a definiu como “o conjunto das empresas estatais e privadas, bem como organizações civis e militares, que participem de uma ou mais das etapas de pesquisa, desenvolvimento, produção, distribuição e manutenção de produtos estratégicos de defesa”. Os produtos estratégicos de defesa são aqueles essenciais para que as Forças Armadas cumpram sua missão de defesa da soberania do país, portanto a BID é essencial na mobilização dos ativos necessários para isso.
O fortalecimento dessa indústria ganhou impulso com a Estratégia Nacional de Defesa (END), que não só integrou a BID ao planejamento da defesa nacional, mas também a vinculou ao desenvolvimento econômico e ao avanço tecnológico do setor produtivo. Como mencionado o investimento na BID resulta em crescimento econômico refletido no PIB, no valor das exportações e na geração de empregos qualificados. Além disso, os produtos de defesa possuem alto valor agregado e componente tecnológico, gerando spillovers de inovação para toda a indústria nacional.
Entre os pontos de destaque para desenvolver a BID, a END coloca o domínio de tecnologias duais, a promoção da exportação de produtos, a formação de parcerias e a importância da tríplice hélice (governo, academia e setor privado). A END também identificou três setores estratégicos: espacial, cibernético e nuclear, aos quais a BID deve ficar atenta para atender.
Em 2012, o Livro Branco de Defesa Nacional reforçou a importância da transformação da defesa para o crescimento econômico. O documento estabeleceu o Plano de Articulação e Equipamento de Defesa (PAED), que estabelece os projetos estratégicos das Forças, e a reorganização da BID como passos essenciais para essa transformação.
As iniciativas para o desenvolvimento da BID continuaram com a Lei nº 12.598 de 2012, que instituiu benefícios fiscais para empresas estratégicas de defesa, como o RETID. Mais recentemente, em 2022, foi promulgado um decreto que institui a Política Nacional da Base Industrial de Defesa (PNBID), com o objetivo de garantir competitividade e autonomia em tecnologias estratégicas. A Política é orientada por áreas-chave como ciência, tecnologia e inovação; promoção e inteligência comercial; financiamento e garantias; tributação; e orçamento.
A PNBID amplia o conceito da BID e esclarece ainda o conceito de bens e serviços de defesa:
Além disso, o setor de segurança também é integrado a esse escopo com o acréscimo do "S" na sigla, formando a Base Industrial de Defesa e Segurança (BIDS), refletindo a convergência entre os dois mercados, como apontado pela ABIMDE.
A Base Industrial de Defesa desempenha um papel vital no desenvolvimento econômico e tecnológico do Brasil, além de garantir a soberania nacional. Com políticas que incentivam a inovação e a competitividade, o setor tem potencial para se expandir ainda mais, especialmente com a integração entre os mercados de defesa e de segurança. O fortalecimento dessa base é crucial para manter o país na vanguarda das tecnologias estratégicas.
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