FIESC detalha ao setor moveleiro ações para minimizar impactos do tarifaço

Florianópolis, 19.08.2025 – As propostas que a FIESC enviou ao Fórum Parlamentar Catarinense para incluir na Medida Provisória 1309/25 que cria o plano de ajuda às exportadoras afetadas pelo tarifaço foram detalhadas em reunião da Câmara da Indústria do Mobiliário da entidade. O encontro virtual foi realizado nesta terça-feira, dia 19. A MP, que cria o plano Brasil Soberano, está tramitando na Câmara dos Deputados, e recebe até esta terça sugestões de emendas. As proposições da Federação estão ligadas às áreas econômica e trabalhista.

"Estamos fazendo todo o possível para reduzir os impactos para as empresas e os empregos", afirmou o presidente da Federação, Gilberto Seleme, salientando que no início de setembro uma missão da indústria brasileira vai aos Estados Unidos dialogar com compradores, empresas e instituições.

O presidente da Câmara, Arnaldo Huebl, disse que a preocupação do setor é grande porque tem empresas que exportam de 20% até 95% da sua produção aos Estados Unidos. “A falta de previsibilidade é um dos maiores desafios que estamos enfrentando porque não se sabe o dia de amanhã e não temos perspectivas de uma solução no curto prazo”, observou.  

Propostas da FIESC à MP 1309/25

• Exclusão do § 3º do Art. 5º-A da MP 1.309/2025 para evitar a imposição de compromissos trabalhistas adicionais às empresas exportadoras para o mercado norte-americano, já fortemente impactadas pelas tarifas adicionais de 50%.

• Expansão das aquisições públicas de bens industriais, priorizando produtos com aplicação em políticas públicas de educação, habitação e infraestrutura social, como móveis escolares, uniformes, cerâmica sanitária, materiais de construção e máquinas leves de uso comunitário.

• Desoneração integral da folha de pagamento das empresas exportadoras para os EUA enquanto perdurarem as tarifas de 50%, substituindo a contribuição previdenciária patronal incidente sobre a folha por alíquota sobre a receita bruta, definida por ato do Poder Executivo e passível de redução a até zero. Incluir médias e grandes empresas entre as beneficiárias da alíquota de 6% no REINTEGRA, uma vez que o resíduo tributário das exportações brasileiras chega a 7,6%, segundo a CNI. A medida promove justiça tributária para empresas fortemente expostas ao mercado dos EUA — especialmente nos setores de móveis e madeira, base da economia catarinense.

• Redução proporcional de jornada de trabalho e de salários;
• Suspensão temporária do contrato de trabalho;
• Pagamento do Benefício de Preservação da Renda a cargo da União;
• Concessão de férias coletivas;
• Antecipação de férias individuais;
• Aproveitamento e antecipação de feriados;
• Implementar banco de horas negativo, permitindo que o trabalhador tire folgas durante os efeitos do tarifaço, com compensação das horas em momento futuro;
• Diferimento do recolhimento do FGTS.