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Sessão foi realizada de forma conjunta pelo Congresso Nacional. Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Florianópolis, 14.12.2023 - O Congresso Nacional rejeitou o veto do presidente da República ao projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. O texto, que havia sido vetado integralmente, será agora promulgado como lei.
O presidente da Federação das Indústrias (FIESC), Mario Cezar de Aguiar, enalteceu a expressiva participação da bancada catarinense na derrubada do veto. “Os parlamentares que votaram pela desoneração votaram pelo emprego e mostraram que o Congresso está em sintonia com as demandas da sociedade”, resumiu. Em Santa Catarina, além do setor empresarial, também as federações dos trabalhadores que representam os setores da construção e mobiliário, além do setor de alimentos, assinaram manifestação conjunta com a FIESC pela manutenção da desoneração, lembra Aguiar.
Ele destaca que o setor produtivo já é penalizado por uma carga de impostos incompatível com os serviços prestados pelo Estado brasileiro e que a reoneração agravaria essa situação. “A decisão do Congresso permite que a indústria continue gerando emprego e renda, principalmente nos setores que são mais intensivos em mão de obra, como é o caso de têxtil, vestuário, alimentos e construção civil, que têm importante participação na economia catarinense”, afirma.
Com a desoneração, as empresas beneficiadas podem optar pelo pagamento das contribuições sociais sobre a receita bruta com alíquotas de 1% a 4,5% em vez de pagar 20% de INSS relativo aos empregados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
No Senado Federal, foram 60 votos pela rejeição do veto e 13 a favor. Na Câmara dos Deputados, houve 78 votos a favor do veto e 378 por sua rejeição.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
