Atestados de reciclagem

Em março de 2022, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina fez uma alteração no regulamento do ICMS que facilitou a vida de indústrias que utilizam matéria-prima reciclada para produzir novos produtos. Anteriormente, desde 2009, quando a regra foi implementada, as empresas precisavam provar que pelo menos 75% do material vinha de reciclagem para obter créditos presumidos para abatimento do imposto. A mudança de dois anos atrás estabeleceu um novo percentual, de 50%, para enquadramento no benefício – que pode chegar a 75% nas operações sujeitas à alíquota de 17%. E também estabeleceu que, a partir de então, a certificação precisa ser emitida por uma entidade acreditada pelo Inmetro, órgão nacional responsável por regular a conformidade dos mais diversos produtos.

Localizado em Joinville, junto ao Instituto SENAI de Inovação, o Laboratório de Tecnologia e Caracterização Mecânica (Latecme) é especializado em ensaios laboratoriais de materiais ferrosos, não ferrosos e ligas especiais. Acreditado pelo Inmetro, faz análises de falhas, ensaios químicos, caracterização de materiais e ensaios mecânicos, dentre outros serviços. “Quando soubemos dessa necessidade para que as indústrias obtivessem o benefício fiscal, percebemos que poderíamos ajudar. Criamos uma metodologia, aprovada pela Secretaria da Fazenda de Santa Catarina, e começamos a aplicar”, explica a coordenadora de Serviços Tecnológicos no Instituto SENAI de Inovação, Ivonete Floriano Ostrovski.

A metodologia inclui a verificação de balanças responsáveis por pesar as matérias-primas que chegam às fábricas, a conferência de notas fiscais, a coleta de amostragens e a realização de auditorias. O resultado de tudo isso vira um relatório que é encaminhado para a Secretaria da Fazenda. A certificação tem 365 dias de validade e precisa ser renovada anualmente.

Uma das empresas que acionou o Latecme foi a Fundição Rochedo. Todos os meses, a fábrica de Araquari, de 50 funcionários, compra 40 toneladas de alumínio de sucateiros da região para fabricar peças e moldes destinados principalmente para a indústria automotiva. Mesmo com o dólar alto, que leva muitos recicladores a preferir exportar o produto, a Rochedo nunca teve de apelar para a compra de lingotes de alumínio de fábrica, o que dobraria os custos de produção. Com a prática, já atendia facilmente aos requisitos da lei antes mesmo da modificação feita em 2022. “Já usávamos os serviços do Latecme para testes de peças e moldes. Quando soubemos que o laboratório estava emitindo essa certificação, fechamos contrato”, conta Douglas Esser, um dos sócios da Rochedo.

A 5 Estrelas, indústria de Rio Negrinho que produz embalagens de plástico e papel, além de sprays especiais para o setor têxtil, também já usufrui do benefício desde 2009. De dois anos para cá conta com o Latecme para manter a certificação e aumentar sua presença no mercado interno e externo – cerca de 12% da produção é exportada. “Produzimos alguns itens com até 100% de material reciclado. O trabalho com o SENAI permitiu ampliar a demanda de alguns produtos com esse tipo de matéria-prima. Além disso, o incentivo acaba, de forma indireta, estimulando a coleta de material reciclável”, avalia Renato Munch, um dos sócios da 5 Estrelas.