235 empresas distribuídas pelo território brasileiro possuem as classificações de Empresa Estratégica de Defesa (EED) e Empresa de Defesa (ED), que atestam a fabricação de produtos de defesa de interesse estratégico para o Ministério da Defesa.
O Ministério da Defesa criou em 2012 as classificações de Empresa Estratégica de Defesa (EED) e Empresa de Defesa (ED), com objetivos de facilitar as compras, contratações e desenvolvimento de produtos e de sistemas de defesa, enquanto cria incentivos para a Base Industrial de Defesa (BID).
As classificações são instituídas na Lei nº 12.598 de 21 de março de 2012 - alterada pela Lei nº 14.459/22 -, a qual estabelece que as “Empresas Estratégicas de Defesa (EEDs) são essenciais para a promoção do desenvolvimento científico e tecnológico brasileiro e fundamentais para a preservação da segurança e da defesa nacional contra ameaças externas.”.
A Comissão Mista Da Indústria De Defesa (CMID), órgão assessor do Ministro de Estado da Defesa em processos decisórios e em proposições de atos relacionados à indústria nacional de defesa, é a responsável por emitir parecer e propor ao Ministro as classificações.
Classificações de produtos
Para entender a classificação das empresas precisamos antes falar sobre as classificações dos produtos de defesa que irão determinar quais empresas podem obter as credenciais de EED ou de ED.
Por produtos temos duas classificações:
Outro conceito importante elaborado pela Lei nº 12.598/12 é o de Sistemas de Defesa (SD): conjunto inter-relacionado ou interativo de Prode que atenda a uma finalidade específica.
Classificações de empresas
Com essas definições podemos chegar às classificações de pessoas jurídicas, instituída na Lei nº 12.598/2012 as “Empresas Estratégicas de Defesa (EEDs) são essenciais para a promoção do desenvolvimento científico e tecnológico brasileiro e fundamentais para a preservação da segurança e da defesa nacional contra ameaças externas.”. Já as Empresas de Defesa (ED), instituídas na Portaria Normativa nº 86/GM-MD, de 13 de dezembro de 2018, são as pessoas jurídicas que produzam ou integrem a cadeia produtiva de PRODE.
As EEDs e EDs de Santa Catarina
Até maio de 2024, o Ministério da Defesa classificou ao todo 235 empresas brasileiras, sendo 193 EEDs, das quais 23 são catarinenses e 42 EDs, das quais uma é do estado de Santa Catarina.
Em 2014 o estado tinha apenas duas empresas classificadas, ganhou mais uma classificação em 2017 e desde 2018 vem adicionando todo ano pelo menos uma empresa à lista das credenciadas pelo Ministério. Esse período coincide com as ações do Condefesa da FIESC a favor da sensibilização do empresariado catarinense sobre a classificação e seus benefícios, por meio de reuniões mensais, visitas técnicas às empresas com comitivas do Ministério, apoio institucional, entre outros. Saiba mais sobre o Condefesa-FIESC.
A lista completa das empresas e dos produtos classificados podem ser acessados no site da CMID.
Vimos que a classificação de Empresa Estratégia de Defesa (EED) e a de Empresa de Defesa (ED) é liberada pelo Ministério da Defesa para atestar a fabricação de produtos de defesa de interesse para a preservação da segurança e da defesa nacional contra ameaças externas. Emitidas pela CMID foram 193 credenciais EEDs e 42 EDs para diversas empresas nacionais.
Saiba no próximo post quais são os benefícios em obter essa classificação.
