Repactuação de contratos da 101 e 116 será mais flexível para obras

Florianópolis, 22.07.24 - A oportunidade de ter uma rodovia preparada para o futuro, um contrato de concessão moderno e adaptado para novas tecnologias e obras executadas com rapidez. Isso é o que representa a repactuação do contrato das BRs 101 e 116, hoje sob concessão da Arteris Litoral Sul e Arteris Planalto Sul, na visão da secretária nacional de transporte rodoviário do Ministério dos Transportes, Viviane Esse. 

Em reunião organizada pela Federação das Indústrias de SC (FIESC) nesta segunda-feira (22), ela esclareceu que a sociedade catarinense tem a possibilidade de escolher quais as obras prioritárias dentro de um contexto de viabilidade econômica do projeto em relação ao valor do pedágio que os usuários estão dispostos a pagar. 

Para o presidente da FIESC, Mario Cezar de Aguiar, a preocupação do setor produtivo é garantir que a BR 101 consiga atender a demanda dos usuários no futuro, considerando o crescimento econômico e populacional de SC, que tem sido maior que os dos demais estados, e especialmente do nosso litoral, que tem superado inclusive a média catarinense. Por isso, a Federação encomendou um estudo técnico para identificar quais as obras necessárias para que a rodovia atenda aos usuários com qualidade até 2048 e para fazer uma contraposição ao sugerido na proposta de repactuação.

O senador Esperidião Amin afirmou que o estado precisa apontar suas demandas com solicitações objetivas, e caso existam obras necessárias não previstas na repactuação, que a sociedade seja propositiva, analisando sempre o orçamento, a prioridade e a complexidade das obras. 

Neste sentido, a FIESC abriu uma consulta a seus associados para receber sugestões de obras e melhorias necessárias nas duas rodovias federais para atender o potencial de crescimento socioeconômico de SC.  

Proposta

A secretária Viviane Esse detalhou que a proposta de repactuação leva em conta obras que já possuem projeto e licenciamento, e que poderiam começar a ser executadas logo após a assinatura do novo contrato. “O maior benefício é ter a execução de obras rapidamente, já que precisamos delas urgentemente”, salientou. Viviane explicou que, durante um período de três anos de transição, as obras teriam um acompanhamento mais rígido, trimestral. “Isso permite uma maior fiscalização da entrega efetiva das melhorias para os usuários”, afirmou.

Caso sejam identificados descumprimentos por dois trimestres consecutivos, o contrato seria cancelado sem possibilidade de questionamento. “Os novos contratos também prevêem o degrau tarifário, em que o aumento da tarifa ocorre gradualmente, acompanhando a entrega de obras”, informou a secretária.

Para o presidente da FIESC, Mario Cezar de Aguiar, a implantação do freeflow, ou seja, o sistema de pedágio sem cancela, em que o usuário paga proporcionalmente ao trecho em que trafegou, é uma prioridade. Isso porque permitiria um pedágio mais justo para todos, e a possibilidade de incluir obras futuras no contrato.

O diretor da Arteris, Antonio Cesar Ribas Sass, detalhou as obras previstas na proposta de repactuação dos contratos tanto da BR 101 como da BR 116. No caso do trecho norte da 101 em SC, explicou que todas as obras que foram discutidas no Grupo Paritário de Trabalho (GPT) foram incluídas, com exceção da super ponte no rio Itajaí. Também informou que a ponte do rio Camboriú deve ser demolida e reconstruída. Sobre a BR 116, afirmou que as duplicações previstas na proposta levaram em conta os trechos de maior adensamento de tráfego.

Sobre a modelagem, prevista para dar transparência e maior concorrência ao processo de repactuação, a secretária explica que a proposta será aberta para interessados fazerem contrapropostas no valor da tarifa do pedágio, já que o pacote de obras estará fechado. “Não é exatamente um leilão, vai funcionar mais como uma venda de ativos”, explica Viviane. 

O presidente da Fetrancesc, Dagnor Schneider, explicou que a frota de veículos dobrou nos últimos 15 anos. Segundo ele, se mantido o mesmo ritmo de crescimento no número de veículos, a rodovia tende a perder eficiência rapidamente, uma vez que que neste momento já está em colapso. “As obras precisam garantir a eficiência, a segurança e competitividade do trecho norte da BR 101. Estimativas mostram que o segmento de transporte rodoviário de cargas perde R$ 1 bilhão por ano por conta de atrasos, acidentes e aumento do consumo de combustíveis por conta da lentidão e filas", disse. 

Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina - FIESC
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