Florianópolis, 21.05.25 - Para cumprir a meta de universalização dos serviços de saneamento, SC teria de investir R$ 20 bilhões entre 2022 e 2033. Mas não é só o volume de investimento que se mostra desafiador. A modelagem de gestão e governança dos serviços também preocupam. O debate sobre o projeto de lei 231/2025, proposta da Assembleia Legislativa para implantar um modelo para o setor em SC, está sendo avaliado por 5 comissões da casa legislativa.
Em reunião na Federação das Indústrias de SC (FIESC) nesta quarta-feira, o deputado Napoleão Bernardes detalhou o projeto, e destacou que os principais pontos são a autonomia dos municípios, a redução do custo do serviço para a população e o atendimento das metas do Marco Legal do Saneamento.
De acordo com o deputado - um dos autores do projeto - a proposição foi elaborada com base nas sugestões apresentadas por várias entidades durante a tramitação da proposta do Executivo que tratava da criação da Microrregião de Águas e Esgoto de Santa Catarina.
Para a FIESC, o objetivo é conhecer o modelo proposto pelos deputados - baseado em consórcios municipais, metas de universalização, incentivos à participação privada e planejamento técnico. A entidade avalia que o Projeto de Lei está alinhado às expectativas do setor privado, que defende uma modelagem capaz de garantir segurança jurídica e viabilidade financeira e o efetivo cumprimento das metas de universalização.
Desempenho ruim
Um estudo do Instituto Trata Brasil mostra que SC está na 19ª posição no ranking do tratamento de esgoto, com 70,9% dos efluentes produzidos não tratados.
O dado mais recente, de 2022, mostra que apenas 29,2% da população catarinense tem acesso a tratamento de esgoto, e 89,6% da população conta com água tratada.
Luana Siewert Pretto, CEO do Instituto, afirma que SC precisa aumentar o investimento no sistema, pois ainda tem um longo caminho até atingir a universalização dos serviços de coleta e tratamento. Mas ela ressalta que, após sua implementação, o saneamento muda a perspectiva de vida de toda uma geração.
Os números foram divulgados na apresentação da Agenda da Água 2025, iniciativa FIESC que traz propostas para a gestão dos recursos hídricos.
Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina - FIESC
Gerência de Comunicação Institucional e Relações Públicas
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