A preocupação de colaborar para a construção de um ambiente favorável aos negócios em Santa Catarina é marca registrada da FIESC desde a fundação. A Federação se notabiliza por liderar articulações e mobilizações em torno de temas como tributos, reformas, investimentos, salários, infraestrutura, educação e saúde, sempre baseada em conhecimentos sólidos, promovendo debates de alto nível, com foco na valorização da livre iniciativa e do trabalho, em linha com a vocação empreendedora do Estado.
As ações de articulação institucional da Federação são orientadas pelo melhor conjunto de informações disponíveis no Estado. Elas são geradas pelas câmaras especializadas da FIESC em áreas como logística, trabalhista, tributária, ambiental e internacional. Outra fonte de conhecimentos de alto nível é o Observatório FIESC. Estruturado sobre uma plataforma de Business Intelligence, é responsável por monitorar os fatores de competitividade da indústria. Além de abastecer a própria FIESC de informações, o Observatório fornece soluções de inteligência competitiva para as empresas.
Além da notória influência na construção da infraestrutura estadual no governo Celso Ramos, a FIESC também teve participação ativa na viabilização de projetos federais que alavancariam o desenvolvimento do Estado. Vale destacar as articulações para a construção da BR-101, no final dos anos 1960, e para a ampliação da Usina Hidrelétrica de Capivari, na mesma época. A usina, que mais tarde seria rebatizada de Jorge Lacerda, ampliou a oferta de energia para a indústria catarinense ao mesmo tempo que fomentou a indústria carbonífera no Sul do Estado.
Mais à frente, nos anos 1990, a articulação entre a indústria e o setor público pode ser exemplificada pelo fato de que o presidente da FIESC, Osvaldo Douat, tinha uma sala anexa à do governador Vilson Kleinübing no Palácio Santa Catarina, o que garantia que a política industrial do Estado fosse discutida e implementada com a participação direta da indústria. Nessa época, a abertura comercial indiscriminada provocava danos ao tecido industrial, e um estudo realizado pela FIESC previu a perda de 50 mil empregos na indústria. O Sistema FIESC realizou ações com sua estrutura e também se articulou com o Governo, conseguindo reduzir a perda para 20 mil postos entre 1992 e 1997. A atuação política colaborou também para a atração de investimentos ao Estado, ao mesmo tempo que promovia a integração internacional em um mundo mais globalizado, com as primeiras missões empresariais ao exterior, em parceria com o Governo.
Nos anos 2000, para facilitar o acesso da indústria ao crédito, a FIESC passou a abrigar postos do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) e Badesc, além de um posto avançado da Financiadora de Máquinas e Equipamentos (Finame/BNDES). Também apoiou a instalação do escritório regional da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). As ações permitiram que a indústria rapidamente obtivesse centenas de milhões de reais em diversas modalidades de financiamento, o que ajudou a alavancar o setor na ocasião.
Um dos destaques da atuação da FIESC em favor do ambiente de negócios é junto ao poder legislativo, para a construção de um arcabouço legal mais favorável à atividade industrial. Um dos marcos é o estudo apresentado ao Fórum Parlamentar Catarinense em 2003, com sugestões para a reforma tributária, que só seria aprovada duas décadas depois, incorporando vários dispositivos de interesse da indústria. Desde então a FIESC obteve um histórico de participação exitosa junto ao legislativo.
Um exemplo é a participação central na elaboração do Código Florestal Catarinense, aprovado em 2009, que posteriormente serviria de base para o código nacional. Os pontos principais, desenvolvidos pela área jurídica da FIESC, reconheceram a importância das áreas consolidadas e das pequenas propriedades rurais, que têm muitas particularidades, garantindo sua viabilidade econômica e, por consequência, a viabilidade da agroindústria em Santa Catarina. “A Constituição busca harmonizar o desenvolvimento com o meio ambiente, e isso foi alcançado com o Código Florestal. Agora não pode haver retrocesso”, diz Carlos Kurtz, diretor jurídico da FIESC.
A FIESC também teve participação significativa na reforma trabalhista, aprovada em 2017, com posições firmes por meio de campanhas institucionais e presença na mídia. Ainda mais objetivamente, contribuiu com a inclusão no projeto de lei da questão do intervalo intrajornada. Outras articulações notórias foram em temas como previdência e tributos, além do aprimoramento das NRs, normas que regulamentam o trabalho nas indústrias de diversas formas, como o trabalho em máquinas (NR-12). Recentemente a FIESC encabeçou uma iniciativa embasada em estudos técnicos para buscar corrigir, no STF, o entendimento de que o uso de equipamentos de proteção individual (EPIs) não é eficaz para a redução dos efeitos do ruído para a saúde dos trabalhadores.
Em Santa Catarina, a FIESC teve papel fundamental para a manutenção dos incentivos fiscais à indústria, que atraiu investimentos e gerou empregos no Estado ao longo dos anos. Houve muita pressão política para derrubar os incentivos em favor de maior arrecadação, mas a FIESC contratou os melhores tributaristas do Estado para produzir um estudo demonstrando o contrário. Ficou provado que a política de incentivos era a maior responsável pelo substancial aumento de arrecadação de Santa Catarina entre 2011 e 2017, em função do estímulo aos investimentos, aumento de atividade econômica e geração de empregos.
O poder da negociação
O piso salarial de Santa Catarina foi instituído em 2009, e se aplica aos empregados que não têm piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho. Outros estados também instituíram o piso, mas só em Santa Catarina ele é definido por consenso entre trabalhadores e empregadores, o que ocorre desde 2010, com a coordenação da FIESC e a participação de todas as centrais sindicais. Nos demais estados, o mais comum é o executivo definir um valor e enviar um projeto de lei para o legislativo.
“Nos 15 anos em que os reajustes são definidos pela via negocial em Santa Catarina, os resultados foram acolhidos pelo executivo e o legislativo, valorizando a harmonia e o respeito entre as partes negociadoras”, afirma Mario Cezar de Aguiar, presidente da FIESC. Além disso, como o modelo se baseia na negociação, há um histórico de menor judicialização e menor resistência ao cumprimento do piso por parte das empresas. “Amadureceu muito o processo de negociação, tanto por parte dos trabalhadores quanto dos empresários, que entenderam que esse é o melhor caminho para todos”, disse Ivo Castanheira, diretor da Federação dos Trabalhadores no Comércio de Santa Catarina (Fecesc), após a conclusão das negociações em 2024.
