Esta publicação tem por objetivo avaliar e contribuir para a proposta do Ministério dos Transportes para a readaptação e otimização do contrato de concessão da BR-101/SC segmento norte, conforme portaria nº 848 de 25 de agosto de 2023, conforme documento do TCU OFÍCIO 47690/2025-TCU/Seproc, ref processo TC007.972/2025-3.
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