Florianópolis, 20.4.2015 – O Conselho das Federações Empresariais de Santa Cataria (COFEM) lança campanha para mostrar que o projeto que regulamenta a terceirização, em debate no Congresso Nacional, não precariza as relações trabalhistas, não reduz salários, nem provoca informalidade. Na semana em que a Câmara dos Deputados retoma a apreciação dos destaques do Projeto de Lei 4.330, as Federações das Indústrias (FIESC), do Comércio (FECOMÉRCIO), da Agricultura (FAESC), dos Transportes (FETRANCESC), das Associações Empresariais (FACISC), das CDLs (FCDL) e das Micro e Pequenas Empresas (FAMPESC) lançam documento em que argumentam que a terceirização precisa ser regulamentada para dar, ao mesmo tempo, proteção a 12,5 milhões de trabalhadores que já atuam em empresas terceirizadas e melhores condições para o desenvolvimento do País.
“Queremos esclarecer a opinião pública e mostrar que o projeto é bom para o trabalhador, por ampliar suas garantias e direitos; para as empresas, que passam a ter segurança jurídica na contratação e mais competitividade; e para o País, pois com a especialização há ganhos de produtividade, que podem ser repassados ao consumidor, na forma de preços menores”, explica o presidente da FIESC, Glauco José Côrte.
O texto assinado pelo COFEM destaca que “além de manter toda a proteção prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a proposta em debate no Congresso amplia a segurança do trabalhador terceirizado, pois prevê garantias como depósitos e fiscalização que hoje não são exigidos das empresas”.
Em outra frente, as entidades empresariais encaminharam correspondência e farão, nesta quarta-feira, contatos pessoais com os deputados de Santa Catarina, defendendo que os destaques ao projeto não mudem a essência do projeto. “Estamos preocupados com o grande número de destaques e de emendas aglutinativas que ainda estão pendentes de apreciação, pois o texto base aprovado contempla as principais premissas defendidas pelos empresários para a regulamentação do projeto de terceirização”, afirma o ofício. Ao mesmo tempo em que agradecem aos 12 parlamentares catarinenses que votaram favoravelmente ao projeto, as entidades do COFEM pedem o envolvimento da bancada catarinense para rejeitar os destaques que possam alterar significativamente o texto já aprovado e comprometer o que foi conquistado.
Confira o documento do COFEM clicando aqui.
Assista ao vídeo da FIESC sobre terceirização clicando aqui.
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