Sem reforma administrativa, não há redução de carga tributária, diz Vanessa Canado

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Florianópolis, 21.5.2021 - A redução da carga tributária só virá com a aprovação da reforma administrativa, disse a advogada Vanessa Canado, ex-assessora especial para a reforma tributária no Ministério da Economia. Ela participou de forma virtual da reunião de diretoria da Federação das Indústrias (FIESC), nesta sexta-feira, dia 21. Na opinião dela, a simplificação de verdade, ou seja, a diminuição das horas que as empresas gastam para pagar o tributo, só virá mesmo com o redesenho do sistema. “Quando estamos discutindo redesenho, estamos discutindo como cobrar melhor o imposto. Acho difícil que o Brasil, de fato, consiga reduzir a carga tributária sem a reforma administrativa”, declarou ela, que hoje coordena o núcleo de tributação do Insper.

O presidente da FIESC, Mario Cezar de Aguiar, chamou a atenção para o risco de a reforma tributária vir com elevação da carga tributária. “Essa é a grande preocupação do setor produtivo. É urgente a aprovação da reforma administrativa sob pena de cada vez termos que aumentar a receita para cobrir as despesas obrigatórias. E os investimentos ficam prejudicados. É o grande problema do Brasil. Não temos recursos para investir por causa do tamanho do estado”, afirmou. Ele disse que nesta quinta-feira participou de um encontro (virtual) com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para discutir as questões que envolvem a reforma tributária. “Esperamos que se possa evoluir na aprovação das reformas tão necessárias para o país”, completou. 

Na reunião desta sexta-feira, o presidente da Câmara de Assuntos Tributários da FIESC, Evair Oenning, perguntou a Vanessa se, na percepção dela, a reforma tributária deve vir ampla ou fatiada. A advogada disse que isso vai depender do nível de maturidade e abertura da sociedade para discutir todas as bases de tributação: consumo, renda e folha. “Acho difícil que a gente consiga avançar nas três bases, mas quando a gente fala só da reforma ampla, em termos de juntar os cinco tributos sobre consumo, vejo a discussão bastante assentada”, ressaltou. 

Em sua palestra, Vanessa destacou ainda que estudo da Endeavor mostra que se fosse aprovada a reforma ampla, haveria 68% de queda no tempo que as empresas gastam para cumprir as obrigações tributárias, que hoje é de 1,5 mil horas por ano, segundo o relatório Doing Business, do Banco Mundial. “Temos que fazer um sistema tributário homogêneo e justo. A reforma fatiada diminuiria 40%. É menor, mas não desprezível”, afirmou.