Pular para o conteúdo principal

Quer receber nosso conteúdo exclusivo? Inscreva-se!

SC apresenta proposta de programa para recuperação de débitos de ICMS

Projeto prevê até 95% de desconto em multa e juros para contribuinte que colocar dívida de ICMS em dia

Florianópolis, 14.9.2023 - O governo de Santa Catarina apresentou nesta quarta-feira (13) a proposta para um novo programa de recuperação fiscal. O Recupera Mais prevê alternativas para o pagamento de ICMS em atraso, com desconto de até 95% sobre a multa e os juros (pagamento à vista) e prazos diferenciados a partir da adesão.

O projeto de lei que institui o programa deve ser encaminhado ainda no mês de setembro à Assembleia Legislativa, com previsão de que seja regulamentado até dezembro. Segundo o governo, a lei de criação do Recupera Mais vai definir que não haverá outro programa de recuperação fiscal em SC até 31/12/2026.

Confira os principais pontos do Recupera Mais

  • Objeto: dívida de ICMS anterior a 31/12/2022
  • Prazo de adesão: 90 dias após a regulamentação do programa

Descontos escalonados

Pagamento à vista

Quanto mais cedo o contribuinte aderir ao programa, maior será o percentual de redução sobre as multas e juros do saldo devedor

  • 95% de desconto no pagamento dentro de 30 dias
  • 94% de desconto no pagamento dentro de 60 dias
  • 93% de desconto no pagamento dentro de 90 dias

Pagamento parcelado*

Valor mínimo de R$ 600 por parcela

  • 90% de desconto no pagamento em 12 parcelas
  • 80% de desconto no pagamento em 24 parcelas
  • 70% de desconto no pagamento em 36 parcelas
  • 60% de desconto no pagamento em 48 parcelas
  • 50% de desconto no pagamento em 60 parcelas
  • 40% de desconto no pagamento em 72 parcelas

*Em caso de inadimplência, o saldo devedor (incluindo multa e juros) é restabelecido integralmente, descontando apenas o valor pago nas parcelas

Previsão de arrecadação com o Recupera Mais

A projeção do governo de SC é recuperar R$ 1,5 bilhão de um total aproximado de R$ 16 bilhões em impostos já inscritos em dívida ativa nos últimos dez anos — o cálculo é baseado nos resultados obtidos em programas anteriores.

Segundo o governo, as limitações enfrentadas pelo setor produtivo catarinense durante a pandemia da Covid-19 e a instabilidade do atual cenário macroeconômico foram aspectos considerados na elaboração do Recupera Mais. 

Badesc projeta recuperação de R$ 52 milhões

Na mesma direção, o Badesc lançou o Refin 2023, um programa para recuperação de créditos não recebidos há mais de 10 anos. Levantamento feito pelo banco aponta que 606 contratos se enquadram nesse critério.

O valor total da carteira em recuperação, já considerando a correção monetária, é de aproximadamente R$ 630 milhões. A estimativa é uma recuperação de aproximadamente R$ 52 milhões.

Com informações da Secretaria de Estado da Fazenda
 

Notícias relacionadas

Indústria News

Inscreva-se e receba diariamente as atualizações da indústria de Santa Catarina.
Confira edições anteriores.

Receber por e-mail

Receber no WhatsApp

Receber no LinkedIn