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FIESC e demais entidades do COFEM defendem que reforma precisa gerar melhoria efetiva das contas públicas

Florianópolis, 28.7.2020 – A Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC) considera positiva a decisão do governo do estado de retirar o projeto da reforma da Previdência estadual da Assembleia Legislativa, anunciada na tarde desta terça-feira (28) ao setor empresarial. “Concordamos, porque é um projeto extremamente importante para o estado e que precisa ser muito bem discutido com a sociedade para trazer resultados positivos para Santa Catarina”, disse o presidente da instituição, Mario Cezar de Aguiar. Ele e os demais presidentes das entidades integrantes do Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina (COFEM) foram recebidos pelo governador Carlos Moisés no Centro Administrativo.

A reforma da Previdência foi discutida no final da manhã pelo COFEM, que definiu posição conjunta do setor empresarial catarinense no sentido de que precisa promover uma efetiva redução dos gastos públicos, para que o Estado possa investir em saúde, educação, segurança e infraestrutura. O COFEM é integrado pelas federações da Indústria (FIESC), Agricultura (FAESC), do Comércio (Fecomércio), dos Transportes (Fetrancesc), das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL), das Associações Empresariais (FACISC), das Micro e Pequenas Empresas (Fampesc), além do Sebrae-SC. 

Em comunicado à imprensa, o governo do estado informou que pretende reenviar o projeto em um momento mais adequado, para cumprir o objetivo de trazer mais equilíbrio para a previdência estadual também no longo prazo. Os números do Executivo mostram que em 2016 o número de aposentados e pensionistas ultrapassou o de servidores em atividade e que atualmente Santa Catarina registra 67,1 mil aposentados e pensionistas – o que equivale a 56,2% do total de segurados - contra 52,2 mil servidores na ativa, representando 43,8%. Mensalmente, o déficit financeiro do Poder Executivo com o pagamento de benefícios previdenciários é de cerca de R$ 320 milhões, alcançando, em 2019, R$ 4 bilhões. A despesa do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), em 2018, superou em 2,3 vezes o orçamento liquidado da segurança pública. O valor supera ainda em 1,72 vezes o investido na educação e 1,73, na saúde.

* Com informações da SECOM do governo do estado

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