Reforma tributária é avanço, mas exceções elevarão alíquota, avalia FIESC

📢 Ouça a análise do presidente da FIESC, Mario Cezar de Aguiar

Florianópolis, 9.11.2023 - A simplificação dos tributos e a redução da cumulatividade (sobreposição de tributos ao longo das fases da cadeia produtiva) são importantes avanços trazidos pelo texto da reforma tributária aprovado pelo Senado nesta quarta-feira, dia 8, avalia a Federação das Indústrias (FIESC). Contudo, o elevado número de exceções a diversos setores, incluído no texto final do Senado, vai aumentar a alíquota geral (que deve ficar entre 26% e 27,5%) que será paga pela grande maioria dos contribuintes, provavelmente a maior do mundo. “Se isso não for revertido na Câmara, o País desperdiçará uma oportunidade de potencializar o aumento da competitividade da economia brasileira, sobretudo a da indústria”, alerta o presidente da entidade, Mario Cezar de Aguiar.

Ele destaca que é importante reconhecer que a reforma é uma evolução relevante em relação ao sistema vigente, contudo, a Câmara dos Deputados precisa aprimorar o texto que saiu do Senado. “Ao elevar a alíquota geral para beneficiar setores menos expostos à competição internacional, estamos perdendo a oportunidade de potencializar a competitividade da indústria brasileira, que é motor do desenvolvimento. Isso terá impactos no longo prazo, determinando o país que seremos no futuro. Queremos ser exportadores de commodities ou de produtos industrializados que agregam valor à produção?”, questiona.

Ele lembra que países que retiraram do regime geral setores sem rigorosos critérios técnicos estão tendo problemas, pois criam novamente complexidade desnecessária no sistema de arrecadação e trajetórias crescentes da carga aos demais setores.

Outro ponto de atenção na volta do texto à Câmara é a manutenção do ajuste feito no Senado, com participação da FIESC, sobre os critérios de distribuição do fundo regional, garantindo recursos para os estados do Sul e Sudeste. “Nossa bancada deve estar atenta para evitar que o critério seja alterado”, diz Aguiar.

A CBS (federal) e o IBS (estadual e municipal), que tributam o consumo, são formas de Imposto sobre Valor Agregado. Esse tipo de tributo incide somente sobre o que foi agregado em cada etapa da produção de um bem ou serviço, excluindo valores pagos em etapas anteriores. O IVA já é adotado em mais de 170 países. A ideia é acabar com a incidência de tributação em “cascata”.

Pontos do projeto aprovado no Senado:

Trava: A fim de impedir o aumento da carga, o texto prevê uma "trava" para a cobrança de impostos sobre o consumo, ou seja, um limite que não poderá ser ultrapassado. O limite para a carga tributária será a média de arrecadação de 2012 a 2021, na proporção com o Produto Interno Bruto (PIB), representada pelas receitas com PIS/PASEP, COFINS, IPI, ISS e ICMS.

Compensação: O Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) é um dos instrumentos incluídos na PEC para reduzir discrepâncias entre os estados brasileiros. Os recursos do fundo serão aportados anualmente pelo governo federal. De R$ 8 bilhões em 2029, os valores devem chegar a R$ 60 bilhões em 2043. Do total, 30% serão distribuídos para os estados por critério populacional e 70% com base em um coeficiente de sua participação no Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Com informações do Senado