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Florianópolis, 18.5.2017 – “Não podemos ficar refém das incertezas e das turbulências causadas pela crise política e ética que parece não ter fim. Pelo contrário, temos que continuar trabalhando duro como é da natureza do setor produtivo do bem e apoiar o Congresso Nacional em relação às reformas estruturais que visam organizar o País, promovendo investimentos e geração de empregos. O Brasil das pessoas do bem é maior do que a crise”, afirmou o presidente da Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC), Glauco José Côrte, durante a abertura do painel sobre negociações internacionais, na Jornada Inovação e Competitividade da Indústria Catarinense, que a entidade realiza de 17 a 19, em Florianópolis.
Em sua palestra na Jornada, a assessora sênior do diretor-geral da OMC, Tatiana Lacerda Prazeres, destacou as principais ações em debate na agenda da Organização e disse que estão em curso discussões para aumentar a participação das pequenas empresas no comércio internacional. Também citou o acordo de facilitação de comércio, que entrou em vigor recentemente, e trata da simplificação de procedimentos aduaneiros. O acordo foi adotado pelos 164 países membros da OMC, que representam 98% do comércio mundial. “A associação de tempo e custo é fundamental para o exportador. A harmonização de procedimentos é algo realmente muito importante. Todos os esforços em nível global para simplificação de procedimentos são valiosos”, ressaltou Tatiana, lembrando que a expectativa é de redução de 14,3% dos custos médios das operações comerciais.
A especialista da OMC disse ainda que a estimativa é que o comércio mundial aumente 2,4% em 2017. As expectativas são de retomada do crescimento ainda que a ritmos mais modestos e não a taxas vistas antes do período pré-crise, quando chegaram a crescer 5% por um período. “Há incertezas de natureza política e não há clareza absoluta em relação à política comercial dos Estados Unidos”, concluiu.
O diretor de desenvolvimento industrial da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Carlos Eduardo Abijaodi, disse que o Brasil precisa ampliar sua capacidade de exportação e de acessar novos mercados através de acordos comerciais, que hoje estão trazendo no seu bojo uma série de outros temas. “Não só tarifas, mas pontos importantes como barreiras não-tarifárias, compras governamentais e investimentos. Temas que podem trazer mais vantagens para o Brasil do que simplesmente a redução de tarifas”, avaliou.
Em relação ao acordo Mercosul-União Europeia, que está há 15 anos em negociação, Abijaodi disse que é preciso aproveitar a visão estratégica que Brasil e Argentina têm em relação ao comércio exterior para concluir as negociações. “A situação do mercado internacional não é tão demandante. Tem suas restrições, ainda causadas pela crise de 2008, mas, mesmo assim, o Brasil tem que começar a trabalhar para concluir esse acordo”, afirmou. O diretor da CNI destacou ainda que o Brasil tem negociado acordo com o México, concluiu com o Peru, mas precisa negociar com a Colômbia e ampliar as negociações com o Chile. Ele ressaltou que há países que estão demandando ao Brasil um acordo, como é o caso do EFTA (European Free Trade Association), área de livre comércio formada pela Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein.
“A indústria tem que mostrar sua capacidade. O Brasil esteve fechado por muitos anos e é o momento de ocupar o espaço que o país tem direito pelo seu potencial industrial. Não existe dúvida que o comércio internacional é muito importante para a indústria”, concluiu Carlos Eduardo. Veja abaixo as prioridades da Agenda Internacional da Indústria 2017, documento lançado recentemente pela CNI.
O secretário de Comércio Exterior do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), Abrão Miguel Árabe Neto, salientou que o Brasil não tem acordos de investimentos em vigor, mas o governo tem buscado mudar esse quadro e está trabalhando em negociações que vão além das tarifas e incluem serviços, investimentos e compras governamentais. Inclusive o Mercosul permite que o Brasil faça a negociação individual de termos não-tarifários. Nos últimos dois anos o Brasil concluiu negociações com 14 países.
“O Brasil tem uma rede importante de acordos comerciais, mas ainda relativamente concentrada na América Latina e em tarifas. Temos buscado a diversificação dos parceiros comerciais e a ampliação temática dos acordos”, afirmou Abrão. Segundo ele, o próprio Mercosul recentemente voltou a ter discussões comerciais importantes. No segundo semestre o Brasil vai exercer a presidência do bloco. “Isso aumenta a responsabilidade do Brasil em fazer entregas efetivas”, declarou, lembrando que está em negociação a discussão de acordo de compras governamentais.
Veja as prioridades da Agenda Internacional da Indústria 2017
MÉXICO
Brasil e México possuem três acordos em vigor para liberalização do comércio bilateral, mas os mexicanos usam melhor esses acordos. Das exportações do México para o Brasil, 74% estão isentas de impostos ou têm impostos reduzidos. Do Brasil para o México, apenas 55% são beneficiadas. A CNI defende a conclusão das negociações de um acordo de livre comércio que inclua também: serviços, compras governamentais, facilitação de comércio e barreiras técnicas e medidas sanitárias e fitossanitárias.
UNIÃO EUROPEIA
A CNI apoia a conclusão rápida do acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia. E apoia o engajamento do setor privado brasileiro nas negociações, para aprimorar o posicionamento, sobretudo em bens e regras de origem.
AMÉRICA DO SUL
Para a indústria é importante ter uma estratégia de política comercial com os principais países da América do Sul, além de ampliar os acordos que já existem com Colômbia e Chile. Uma aproximação entre Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) e Aliança do Pacífico (Chile, Colômbia, México e Peru) e a convergência de normas entre os dois blocos impulsionaria o comércio na região.
MERCOSUL
O Mercosul é importante para a indústria brasileira. No entanto, é preciso fortalecer a agenda econômica e comercial do bloco, que ficou esquecida nos últimos anos. Os membros do Mercosul precisam celebrar acordos, entre si, sobre barreiras técnicas e medidas sanitárias e fitossanitárias, investimentos, novo protocolos em compras governamentais, facilitação de comércio, além de flexibilizar as regras para as negociações externas do bloco.
OUTRAS NEGOCIAÇÕES
A CNI tem mostrado ao governo brasileiro o interesse da indústria na África do Sul, Canadá, Índia, Irã e Sistema de Integração Centro-Americana (SICA). A indústria já fez um esboço para as negociações de um acordo de livre comércio com o Japão e com os Estados Unidos
SERVIÇOS
Os serviços chegam a corresponder a mais de 50% do valor agregado do produto industrial. Mesmo assim, a burocracia e a alta carga tributária afetam o comércio de serviços no Brasil. Além disso, há barreiras ao comércio de serviços, que são muito difíceis de serem identificadas. Existem formas distintas na prestação de serviços, com regulações distintas que variam de acordo com o setor de serviços considerado. A indústria apoia a participação do Brasil nas negociações do Acordo sobre Comércio de Serviços (TISA, na sigla em inglês) e as negociações plurilaterais para a liberalização comercial de serviços.
PROPRIEDADE INTELECTUAL
A indústria propôs ao governo que torne permanente e inclua todos os setores nos Acordos de Compartilhamento de Exames de Patentes (PPH) com Estados Unidos, Europa e Japão; assine novos com China e Coreia do Sul; e internalize o Sistema de Madrid para o Registro Internacional de Marcas (Protocolo de Madrid).
MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAS
Uma bandeira importante para aumentar comércio e investimentos é eliminar a exigência de vistos de negócios e de turismo nos Estados Unidos (Visa Waver Program) e Japão e facilitar a entrada de viajantes de negócios e turismo nos BRICS (Travel Card) e nos Estados Unidos (Global Entry).
A Jornada é patrocinada pelo SESI Nacional, SENAI Nacional, SESI/SC, SENAI/SC, PREVISC, CREDIFIESC e BRDE, e conta com o apoio institucional da Associação Catarinense de Imprensa (ACI).
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Presidente da FIESC, Glauco José Côrte, durante a Jornada Inovação e Competitividade (foto: Marcus Quint)
