MANIFESTO DO SETOR EMPRESARIAL PELA DEMOCRACIA

Florianópolis, 16.09.2024 - Neste momento em que celebramos o Dia Internacional da Democracia, comemorado no dia 15 de setembro, o Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina (COFEM) reafirma seu compromisso com a livre iniciativa e com a liberdade econômica, além de sua crença inabalável no respeito às liberdades individuais.

Manifestamos nosso inconformismo com a reiterada relativização da garantia constitucional de livre manifestação. A ordem deve ser garantida sempre, mas as decisões judiciais não podem ser instrumentos de intimidação. Elas não devem inibir cidadãos e empreendedores de expor suas ideias e de manifestar sua opinião, de maneira pacífica.

Nesse contexto, reiteramos a defesa da autonomia, da independência e da harmonia entre os Poderes constituídos, buscando o melhor para o Brasil nos processos de elaboração, aplicação e interpretação das leis. Iniciativas que contrariam estes princípios, além de inconstitucionais, representam um inaceitável retrocesso.

O País precisa avançar, com segurança jurídica, no enfrentamento de questões essenciais para o futuro dos brasileiros, como as fiscais, tributárias e de eficiência do Estado. A harmonia social e a redução das desigualdades devem ser construídas com o trabalho de todos e respeito à Constituição.

 

Sobre o COFEM
O COFEM é composto pelas Federações das Indústrias (FIESC), do Comércio (FECOMÉRCIO), da Agricultura (FAESC), dos Transportes (FETRANCESC), das Associações Empresariais (FACISC), das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL), das Micro e Pequenas Empresas (FAMPESC), além do Sebrae-SC.