Florianópolis, 28.11.2017 – A Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC), por meio do SESI, em parceria com o Sinduscon e o Serviço Social da Construção Civil (Seconci) de Joinville, Blumenau e da Grande Florianópolis, promoveu nestas segunda e terça-feiras (27 e 28) palestras sobre os impactos do eSocial e do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) na gestão de Saúde e Segurança no Trabalho. O objetivo foi esclarecer o tema às indústrias de cada região com apresentação sobre como funciona o eSocial, as novidades e as mudanças que o sistema irá provocar.
O eSocial, Sistema Público de Escrituração Digital criado pelo governo federal, irá padronizar o envio de informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais pelas empresas. Esses dados, muitas vezes registrados em papel ou comunicados separadamente, passam a ser integrados em um mesmo ambiente. Por meio dessa plataforma digital, haverá o registro contínuo de tudo o que acontece com o trabalhador dentro da empresa – desde sua admissão até seu desligamento. “Ao unificar tudo em uma só base, o sistema impacta a gestão das relações de trabalho, em todos os níveis e para todos os empregadores e empregados”, afirmou o palestrante e médico do trabalho do Departamento Nacional do SESI, Gustavo Nicolai.
Ao mesmo tempo, serão adicionados a esse banco de dados todos os eventos relacionados à movimentação dos trabalhadores, em termos trabalhistas e previdenciários. Os dados inseridos abrangem mudanças de cargo, alterações de salário, acidentes de trabalho e licença médica, entre outros. As informações ficarão centralizados num repositório nacional e poderão ser consultados pelos órgãos governamentais de interesse, como Ministério do Trabalho, Previdência Social, Caixa Econômica e Receita Federal.
Outro assunto abordado foi o afastamento previdenciário, suas criticidades e oportunidades de uma gestão estratégica. De acordo com o médico, mais da metade do absenteísmo de curto prazo por motivos de saúde tem causa em aspectos motivacionais, ao invés de doença incapacitante. “Entender a origem desses eventos oportuniza ações comportamentais geralmente de baixo custo e retorno rápido”, esclareceu Nicolai, acrescentando que a legislação previdenciária vigente impôs à iniciativa privada tributação variável, ocasionada por acidentes do trabalho e afastamentos acidentários, através do Fator Acidentário de Prevenção - FAP. “Compreender, em especial, o desfecho final desses atestados no afastamento acidentário e o custo de cada sinistro, ajuda na tomada de decisão. Faz com que saúde e segurança não necessariamente representem gasto, reforçando estratégias de prevenção e reabilitação precoce”, finalizou.
Assessoria de Imprensa
Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina