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Assunto foi tema de reunião de diretoria da entidade (foto: Filipe Scotti)
Florianópolis, 21.8.2020 – A proposta de instituir a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS) que cria um tributo com alíquota de 12% para substituir PIS e Cofins preocupa a indústria de Santa Catarina. O assunto foi debatido em painel, durante reunião virtual de diretoria da Federação das Indústrias (FIESC), nesta sexta-feira, dia 21. A criação da CBS está na primeira etapa da proposta de reforma tributária do governo e o setor teme que esse percentual eleve a carga. “Há necessidade urgente de fazer a reforma. Não podemos esperar mais. O país precisa ser competitivo, mas o não aumento da carga é fundamental. São questões que temos que estar atentos e trabalhar com nossos parlamentares para fazer a melhor reforma possível”, afirmou o presidente da FIESC, Mario Cezar de Aguiar.
Atualmente, há três propostas de reforma que ganharam destaque na discussão do tema: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/2019), que tramita na Câmara dos Deputados, a PEC 110/2019, que está no Senado, e o PL 3887/2020, enviado pelo governo à Câmara.
No painel, o presidente da Câmara de Assuntos Tributários da FIESC, Evair Oenning, demonstrou preocupação em relação à CBS por conta da tributação para empresas optantes por lucro presumido, que somam cerca de 800 mil companhias no Brasil. “A reforma é importante e é um dos desafios que atrapalham nosso crescimento econômico, mas não podemos deixar de fazer a conta de como isso impacta no dia a dia. Havendo aumento da carga tributária, teria que ser repassado para os preços e quem vai pagar é o consumidor”, afirmou. “Sou totalmente favorável à reforma, mas desde que não tenha aumento da carga tributária. O ideal seria a redução, mas pensar nisso é quase uma utopia no curto prazo”, declarou, lembrando que outros pontos devem ser considerados na reforma, como equidade tributária entre os setores econômicos, transparência, simplificação, redução do custo burocrático para administrar o imposto e redução dos riscos contenciosos.
O advogado Solon Sehn, membro da Câmara Tributária, diz que a alíquota de 12% para substituir PIS e Cofins aumenta a carga tributária. “O problema do caos tributário é urgente no país. Não é verdadeira a afirmação de que a nova alíquota é neutra. Da forma como está, é melhor nem ter a CBS. E se tiver, tem uma série de itens para alterar. A alíquota tem que ser calibrada”, recomendou.
O gerente de Políticas Fiscal e Tributária da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Mário Sérgio Carraro Telles, trouxe para o debate o exemplo da Índia, que nos últimos 20 anos cresceu, em média, 7% ao ano e fez a reforma há três anos. “E por que um país com esse ritmo de crescimento fez reforma tributária e criou um IVA nacional (imposto sobre valor agregado)? Para acelerar o ritmo de crescimento econômico”, disse.
Ele lembrou que, nesse período, o Brasil cresceu, em média, 2% ao ano. “A reforma não é a ‘bala de prata’, mas é um componente importante, principalmente para a indústria”, argumentou, destacando que desde 2006 há um descolamento entre a produção da indústria e as vendas do varejo. “Cada vez mais a demanda do consumidor brasileiro é atendida por importações. A demanda interna cresce, mas o ritmo de crescimento do PIB não acompanha o ritmo de crescimento da demanda interna. O sistema tributário tem uma parcela de culpa nessa situação, afirmou, lembrando que afeta a competitividade.
A presidente do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-SC), Rúbia Albers Magalhães, lembrou que é um assunto que está em pauta há anos, mas vem ganhando corpo. “O modelo tributário brasileiro é excessivamente complexo, desorganizado e caótico. Não há condições de atrair investimentos com esse modelo. No Brasil temos hoje 92 tributos, entre impostos, contribuições e taxas, e mais 70 obrigações acessórias”, relatou, salientando que em 1988 a carga tributária era 24% do PIB e em 2018 atingiu pouco mais de 33% do PIB, segundo dados da Receita Federal.
