Brasília, 19.03.2024 - Com propostas que priorizam os esforços de neoindustrialização e descarbonização, o setor industrial apresentou nesta terça-feira (19) a Agenda Legislativa da Indústria 2024, organizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e criada em parceria com as federações estaduais e do Distrito Federal.
O documento detalha as propostas legislativas prioritárias para a indústria, como as que tratam da modernização do setor elétrico, da regulamentação do mercado de carbono, e da depreciação acelerada de máquinas e equipamentos.
O presidente da Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC), Mario Cezar de Aguiar, participou da entrega da Agenda Legislativa aos parlamentares em sessão solene no Congresso Nacional. “O documento dá transparência e um norte sobre as expectativas do setor industrial, que hoje responde quase 37% da arrecadação de tributos federais”, destaca Aguiar. “Em SC, a indústria é ainda mais relevante, respondendo por 27,5% do PIB estadual”, explica.
Dos 134 projetos de leis que ganharam destaque no documento, 90 são de interesse geral e 44 de interesse setorial. Para chegar nas propostas prioritárias, 465 representantes de 125 entidades do setor industrial de todo o país se reuniram para analisar 8.528 proposições feitas ao Congresso no ano passado. Da lista das 134 propostas que constam na Agenda, 17 foram destacadas e compõem a chamada Pauta Mínima.
“São assuntos extremamente relevantes, com potencial para afetar o desenvolvimento do país e a competitividade industrial. O papel das entidades representativas da indústria na discussão desses projetos é assegurar que o crescimento e o desenvolvimento sustentável do setor sejam levados em conta e possam continuar contribuindo para a geração de emprego, renda e tributos para o país”, destaca o presidente da FIESC.
Economia
A consolidação da Reforma Tributária, embora altamente relevante para o setor, ainda não consta na Pauta Mínima por ainda não terem sido apresentadas proposições de regulamentação pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional, mas está no radar da indústria.
Já a tributação de lucros e dividendos, a depreciação acelerada para máquinas e equipamentos e a desoneração da folha de pagamento são temas que atraem a atenção da indústria e estão no documento.
Infraestrutura
A modernização do setor elétrico também está entre as prioridades. A CNI propõe uma reestruturação do modelo de regulação, especialmente no que tange ao acesso ao mercado livre de energia, alterações no formato dos leilões de energia, na tarifação dos consumidores e na separação entre lastro e energia.
Outra proposta de alto impacto e que está sendo monitorada pela indústria é a regulamentação do mercado de carbono. A CNI pede mais rapidez na criação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa e a criação de um mercado regulado em que o Estado aponte o limite máximo de emissões. As proposições que criam a Política Nacional de Economia Circular e o marco legal do licenciamento ambiental também constam da Agenda.
Conheça a Pauta Mínima - Lista de projetos em Andamento
- Modernização do setor elétrico (PL 414/2021) | SF: aprovado. CD: aguardando instalação da Comissão Especial
- Licenciamento ambiental (PL 2159/2021) | CD: aprovado. SF: tramitação conjunta; aguardando votação na Comissão de Meio Ambiente (CMA)
- Regulamentação do mercado de carbono (PL 182/2024) | Câmara dos Deputados (CD) aprovado. Senado Federal (SF): MESA, aguardando despacho
- Tributação de lucros e dividendos (PL 2015/2019) | SF: aguardando designação de relator na CAE
- Depreciação acelerada para máquinas e equipamentos (PL 2/2024) | CD: aguardando despacho da mesa diretora
- Instituição do sistema brasileiro de crédito à exportação (PL 6139/2023) | SF: aguardando designação de relator na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE)
- Estatuto do Aprendiz (PL 6461/2019) | CD: aguardando parecer da relatora, Flávia Morais (PDT-GO)
- Política Nacional de Economia Circular (PL 1874/2022) | SF: aguarda votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)
- Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) (MPV 1205/2023) | CD: aguardando criação da Comissão Mista
- Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten) (PL 5174/2023) | CD: aguardando parecer da relatora, deputada, Marussa Boldrin (MDB-GO), para o PL 327/2021, ao qual esta proposição está apensada.
- Reutilização de recursos do Pronampe para novos empréstimos (PL 6012/2023) | SF: aguardando parecer do relator, senador Laércio Oliveira (PP-SE), na CAE
- Atualização das regras para contratações de obras e serviços de engenharia (Lei de Licitações e Contratos) (PL 5401/2023) | CD: aguardando parecer do relator, Jilmar Tatto (PT-SP), na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
- Marco legal do hidrogênio de baixo carbono (PL 2308/2023 e 5816/2023) | SF:aprovado. CD: aguardando designação de relator na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
- Regulamentação do limbo previdenciário (PL 3236/2020) | CD: aguardando votação de texto substitutivo na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
- Letra de Crédito do Desenvolvimento (PL 6235/2023) | CD: aguardando recebimento e despacho do presidente da Câmara
- Definição de normas e diretrizes para uso da Inteligência Artificial (PL 2338/2023) | SF: em Comissão Temporária, aguardando parecer do relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO)
- Desoneração da Folha de Pagamento (MPV 1202/2023) | CD: aguardando criação da Comissão Mista
