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Projeto foi aprovado pela ALESC (foto: divulgação Agência AL)
Florianópolis, 17.12.2024 - A Assembleia Legislativa (ALESC) aprovou nesta terça-feira (17) o Projeto de Lei 53/2023, de autoria do deputado Marquito, que institui a Política de Gestão de Resíduos Sólidos, incentivando a compostagem em Santa Catarina. A redação original do projeto trazia a obrigação da implementação da política aos setores público e privado.
Em manifestação oficial, a FIESC reiterou o mérito da iniciativa, porém, destacou a ausência do impacto econômico ao setor produtivo. Reconhecendo o pleito da indústria, o deputado apresentou duas emendas suprimindo o setor produtivo da obrigação de adotar a compostagem.
A iniciativa foi apoiada pelos demais membros da Comissão de Finanças e Tributação. O projeto foi aprovado com os ajustes e segue para a sanção do governador.
