FIESC debate projeto de lei de licenciamento ambiental

Florianópolis, 13.4.2021 - O deputado federal pelo Mato Grosso Neri Geller, relator do Projeto de Lei 3729/2004, que trata do licenciamento ambiental, participou, nesta terça (13) de reunião virtual com as diversas câmaras setoriais e temáticas da Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC) para debater o assunto e os encaminhamentos para o relatório final. “É um tema transversal e que atende a todos os setores da sociedade, por isso, esperamos contribuir para que tenhamos um texto normativo que permita maior eficiência do processo de licenciamento ambiental”, afirmou o presidente da FIESC, Mario Cezar de Aguiar. Geller disse que sua proposta pretende simplificar a legislação ambiental vigente. “Temos hoje no Brasil mais de 25 mil normas, decretos, portarias estaduais e resoluções do Conama que tratam do assunto”, observou, ao destacar que está aceitando propostas e emendas, mas que pretende dar celeridade à redação do relatório final do projeto de lei.

Aguiar salientou que a aprovação de uma lei para o licenciamento ambiental proporcionará segurança jurídica. “Para que gere reais benefícios, o texto deve incorporar premissas como regras claras; considerar as peculiaridades regionais; valorizar o pacto federativo, dando autonomia aos municípios; superar os conflitos de competência e dar celeridade ao processo, adotando práticas contemporâneas e a tecnologia, além de estabelecer mecanismos como o licenciamento autodeclaratório”, destacou o presidente da Federação das Indústrias. “A FIESC tem a clara percepção, traduzida no Plano de Sustentabilidade da Indústria, de que a adoção de sistemas eficientes de gestão socioambiental, o uso sustentável dos recursos naturais e a responsabilidade social podem gerar crescimento, desenvolvimento e aumento da competitividade da indústria catarinense”, acrescentou Aguiar. Para o industrial, a nova lei contribuirá para o estabelecimento de um ambiente jurídico e institucional que permita ao estado e ao Brasil receberem investimentos necessários para modernizar e ampliar a infraestrutura de transporte, que é fundamental para o desenvolvimento socioeconômico.

“Com a aprovação desta lei, vamos deixar de ter no Brasil um licenciamento feito por instruções normativas”, afirmou o presidente da Câmara de Meio Ambiente e Sustentabilidade da FIESC, José Lourival Magri. “Ela deve tirar a subjetividade da interpretação e reduzir conflitos; o setor produtivo precisa de regras claras, com previsibilidade do que vai ser feito, como vai ser feito e quando vai ser feito”, esclareceu. Magri informou que a FIESC está reunindo e vai consolidar as propostas do setor industrial de Santa Catarina para o projeto de lei.

Na mesma linha, o presidente da Câmara de Assuntos Legislativos da FIESC, Ronaldo Baumgarten Júnior, afirmou que “a indústria não quer exceção de regramento, mas deseja regras claras”.

A relevância de uma regulamentação que garanta segurança jurídica foi exemplificada pelo presidente da Câmara de Desenvolvimento da Indústria Florestal, Odelir Battistella. “Após a aprovação do Código Florestal Catarinense, a massa florestal do estado está crescendo 2% ao ano”, disse. “Ou seja, o Código Florestal trouxe para Santa Catarina uma tranquilidade e está gerando um cuidado bastante efetivo que a população tem, por meio do respeito ao Código, mas, principalmente, com a produtividade que está sendo alcançada nas florestas”, pontuou.

Também participaram do debate o senador Esperidião Amin e os deputados federais  ngela Amin e Celso Maldaner, além do diretor institucional e jurídico da FIESC, Carlos José Kurtz.

Assessoria de Imprensa
Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina