Florianópolis, 02.08.2024 - A Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC) promoveu nesta sexta-feira, dia 2, uma reunião conjunta das Câmaras de Assuntos Tributários e de Assuntos Legislativos com industriais do setor metalmecâmico para debater os impactos de decisões judiciais favoráveis à Fazenda Estadual em matérias relativas a créditos de ICMS sobre produtos intermediários. O objetivo da entidade foi ouvir as empresas para entender como a Federação pode contribuir para a discussão do tema, que preocupa industriais de todas as regiões catarinenses.
A Federação encomendou um estudo técnico para analisar o impacto da cobrança dos créditos tributários na competitividade do estado, tanto do ponto de vista do Produto Interno Bruto (PIB), quanto dos custos nas empresas e no emprego. Ainda em fase de conclusão, o documento já identificou que Santa Catarina está enfrentando uma concorrência desleal em relação a outros estados - muitas vezes menos industrializados - cujos tribunais possuem um entendimento diverso do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
A análise preliminar da FIESC demonstra que SC irá perder competitividade, com previsão de redução do PIB e de empregos tanto no curto prazo como no longo prazo com a judicialização e, eventualmente, decisões desfavoráveis às indústrias. Isso porque o entendimento do TJSC é mais restrito no conceito de produto intermediário do que o próprio Superior Tribunal de Justiça (STJ) e de tribunais de diversos estados, como São Paulo - hoje líder no ranking de competitividade e único estado acima de SC. O estudo de impacto econômico, em conjunto com a percepção das empresas e sindicatos associados, deverá subsidiar as próximas ações da Federação em torno do tema.
Os bens ou produtos intermediários são aqueles que - embora não configurem matéria-prima - são indispensáveis no processo de produção. São itens sem os quais não é possível fabricar um produto ou prestar um serviço.
Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina - FIESC
Gerência de Comunicação Institucional e Relações Públicas
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Encontro nesta sexta-feira, 2, reuniu empresas do setor metalmecânico, câmaras especializadas e a área jurídica da entidade, para avaliar impacto econômico da cobrança
