Florianópolis, 19.07.2024 - Em votação antes do recesso parlamentar, a Câmara dos Deputados aprovou com alterações a primeira parte da regulamentação da reforma tributária. O texto segue agora para o Senado, onde o economista-chefe da FIESC, Pablo Bittencourt, vê necessidade de aprimoramento. A análise considera 10 pontos:
- Ampliação das exceções e fixação da alíquota de referência em 26,5%
- Tributação sobre operações financeiras via IVA
- Tributação sobre Construção Civil
- Prazo para devolução do saldo credor
- A importação por Regimes Aduaneiros Especiais
- Não cumulatividade e imposto seletivo
- Não haverá aumento de carga tributária durante a transição
- Isenção sobre exportações e investimentos
- Tributação no destino
- Simplificação com redução do número de legislações e obrigações acessórias
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Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina - FIESC
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Plenário do Senado. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
