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Papel das agências reguladoras e do RCU foi fundamental para evolução do modelo (Foto: Filipe Scotti)
Florianópolis, 16.07.24 - As perspectivas para novas rodadas de concessões e desestatizações são positivas, graças a um ambiente institucional mais maduro e maior segurança jurídica para os contratos. Essa é a percepção dos especialistas que participaram do primeiro dia do Fórum Catarinense das Parcerias Público-Privadas e Protagonismo das Desestatizações que ocorre nesta terça e quarta (16 e 17 de julho) na FIESC, em Florianópolis.
Organizado pela Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina (FEESC), o encontro visa aproximar setor público, iniciativa privada, academia, setor financeiro e entidades da sociedade civil para debater parcerias público-privadas. Para o presidente da FEESC, Luiz Felipe Ferreira, a troca de ideias e experiências favorece a aproximação e a oportunidade de encontrar caminhos para desenvolver novos projetos.
O presidente da câmara de transporte e logística da Federação das Indústrias de SC (FIESC), Egídio Martorano, afirma que a falta de previsibilidade e de planejamento na distribuição de recursos, aliada a necessidade de equilíbrio fiscal pelos governos tem prejudicado a infraestrutura no estado. Mesmo quando há previsão orçamentária, ela é insuficiente para atender as demandas e, segundo ele, apenas parte do orçado é efetivamente executado, com os investimentos em infraestrutura ficando muito aquém do necessário.
Na avaliação do presidente da Infra SA, Jorge Bastos, hoje existe mais segurança jurídica para as PPPs, um reflexo do amadurecimento das agências reguladoras que cumprem papel essencial equilibrando contratos, fazendo intervenções necessárias. “A mudança de atuação do TCU, que hoje tem um papel mais orientador, analisando os projetos antes de serem formalizados, foi uma virada de chave”, explica.
Ainda há espaço para aprimoramento, de acordo com Marcelo Salles, presidente do conselho de administração da SCPar. “A sociedade precisa entender que as PPPs são importantes, necessárias. A legislação não pode prevalecer sobre o interesse maior da sociedade. É preciso olhar para o cenário, para os impactos socioeconômicos e ter mais razoabilidade na aplicação da lei. E mudar a lei quando ela não reflete ou atende mais a sociedade”, salienta.
Na prática
O executivo de negócios aéreos da Zurich Airport Brasil, Jerco Bacic, destaca que as PPPs e concessões vão além do contrato de infraestrutura e serviços. A empresa opera 4 aeroportos no Brasil, entre eles o Floripa Airport, em SC. “Um aeroporto é mais que uma estrutura, ele tem a responsabilidade de contribuir para o desenvolvimento socioeconômico da comunidade em que está inserido. A real parceria está na relação que criamos com agentes públicos e privados para atrair mais investimentos e desenvolvimento. Quando procuramos atrair uma companhia aérea que ainda não opera em SC e somos atendidos pela Fazenda Estadual para falar do querosene de aviação, ou quando sugerimos a uma empresa que amplie a oferta de voos para o estado e temos suporte da secretaria de Turismo na promoção de SC como um destino atrativo”, explica.
Para o diretor de integração de modais da Secretaria de Portos, Aeroportos e Ferrovias de SC, Ivan Amaral, ouvir potenciais investidores e clientes dos serviços a serem concessionados é essencial para o sucesso das PPPs. Só assim é possível ter projetos adequados à demanda e que sejam atrativos para a iniciativa privada.
Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina - FIESC
Gerência de Comunicação Institucional e Relações Públicas
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