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A previsão da extinção completa dos incentivos precisa ser pensada, analisada e debatida com o setor têxtil, dada a relevância dele para SC. Foto: Freepik
Florianópolis, 24.08.2026 – A manutenção da competitividade da indústria têxtil diante das mudanças na legislação tributária foi tema de debate no Conselho de Assuntos Tributários da FIESC. Entre os principais desafios estão a redução gradual dos incentivos fiscais, as regras dos Tratamentos Tributários Diferenciados (TTDs), os limites para industrialização fora de Santa Catarina e os impactos da reforma tributária sobre os custos das empresas.
O presidente do Conselho de Assuntos Tributários da FIESC, Thiago Fretta, destacou que a questão tributária precisa ser analisada não apenas pelo impacto na arrecadação, mas também pelos efeitos sobre o crescimento econômico e a competitividade. “A questão tributária é central na competitividade brasileira. A previsão da extinção completa dos incentivos precisa ser pensada, analisada e debatida com o setor têxtil, dada a relevância dele para SC.”, completou o presidente do conselho.
Crédito presumido e TTDs
O consultor Ailton Schuelter apresentou as diferenças entre os TTDs dos artigos 15 e 21. Enquanto o primeiro prevê o reinvestimento dos valores correspondentes ao crédito presumido, o segundo não exige essa contrapartida, mas determina que 90% do processo de industrialização seja realizado em Santa Catarina.
“O artigo 15, a minha obrigação é um investimento; no artigo 21, a minha obrigação, em tese, é a geração de empregos. São dois objetivos um pouco distintos.”, pontuou.
Schuelter também apontou dificuldades relacionadas ao limite para utilização de matérias-primas importadas e adquiridas de outros estados e defendeu a ampliação de 10% para 20% do limite de industrialização fora de Santa Catarina, diante da escassez de mão de obra.
Outro alerta foi o impacto da reforma tributária sobre empresas que trabalham com faccionistas e fornecedores do Simples Nacional. Em uma análise apresentada, Schuelter identificou aumento de aproximadamente 3% no custo geral de uma empresa.
Pressão da concorrência internacional
A empresária Rita de Cássia Conti, presidente do Conselho de Relações Trabalhistas da FIESC, trouxe a perspectiva do setor produtivo e chamou atenção para o avanço da concorrência internacional e o risco de desindustrialização.
“O que a gente vê é um incentivo para a desindustrialização, infelizmente. Nós temos parceiros internacionais muito agressivos dentro da nossa área.” Rita destacou que a perda de força da indústria tem impacto sobre toda a cadeia econômica e sobre o emprego.
O debate reforçou a necessidade de acompanhar os efeitos da transição tributária e construir propostas que preservem a competitividade e a capacidade produtiva da indústria têxtil catarinense.
Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina - FIESC
Gerência de Comunicação
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