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Federações do Sul esclarecem dúvidas de contadores sobre reforma tributária

Encontro on-line, realizado nesta quarta-feira (16), detalhou as três propostas de reforma que estão em discussão no Congresso Nacional e o impacto das mudanças na rotina da contabilidade das empresas


Florianópolis, 16.12.2020 – Contadores da região Sul participaram nesta quarta-feira (16) de evento on-line sobre as três propostas de reforma tributária que tramitam no Congresso Nacional: a PEC 45/2019, que vem sendo discutida há muito tempo e tramita na Câmara dos Deputados; a PEC 110/2019, que segue em análise no Senado, e o PL 3887/2020, apresentado pelo governo federal. O encontro foi promovido pelas Federações das Indústrias de Santa Catarina (FIESC), Paraná (FIEP) e do Rio Grande do Sul (FIERGS). 

O advogado e consultor tributário da FIEP, Alexandre Tortato, comentou que as propostas possuem premissas parecidas: tributação sobre consumo, sem mudanças sobre renda e propriedade, e a simplificação do sistema tributário com a extinção de alguns tributos, o que não significa redução da carga. “Todas as propostas preveem a manutenção da carga tributária do país, não temos condições de diminuir carga enquanto não reduzirmos as despesas do estado. Sou defensor de uma reforma administrativa para saber o tamanho e custo do estado, para então saber quais alíquotas aplicar”, afirmou. “O maior ganho é o de simplificação da tributação e o aproveitamento amplo de crédito”, acrescentou Tortato, que citou ainda uma nota técnica produzida pelo Centro de Cidadania Fiscal (CCif) estimando que a reforma promova a elevação do PIB em 20% nos próximos 15 anos. 

O presidente do CRC do Paraná, Laudelino Jochem, lembrou que o país ocupa uma das piores posições em ranking mundial de complexidade tributária. Segundo o relatório do Banco Mundial de 2020 as empresas gastaram mais de 1,5 mil horas durante o ano somente para cumprir com as obrigações acessórias e tributárias. 

>> Assista à íntegra do encontro. 
 

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