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Aumento de impostos atingem investimentos mais arriscados, como os industriais. Foto: Washington Costa/Ministério da Fazenda
A Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC) manifesta sua discordância em relação à recente reconfiguração do IOF anunciada pelo governo federal, bem como das medidas compensatórias associadas.
Ainda que a calibragem da alíquota do IOF tenha amenizado parte do impacto inicial, a lógica arrecadatória permanece equivocada em um país cuja carga tributária já figura entre as mais elevadas do mundo. Faltaram clareza e profundidade técnica à nova proposta, o que tem sido praxe, prejudicando a previsibilidade necessária para a tomada de decisão de investidores e agentes econômicos.
Entre os pontos mais preocupantes está o aumento de impostos que atingem investimentos mais arriscados, como os industriais, Letras de Crédito de Desenvolvimento (LCDs), além de outros como o agronegócio e o crédito imobiliário.
Também chama atenção a falta de debate público e técnico sobre a tributação adicional das fintechs, segmento que vem cumprindo papel fundamental na promoção da concorrência no setor bancário. Repetem-se os erros do anúncio original do IOF: falta de diálogo e de avaliação dos impactos.
É decepcionante constatar, mais uma vez, que medidas arrecadatórias são priorizadas em detrimento daquilo que o Brasil realmente necessita: uma reforma que ataque o cerne do desequilíbrio fiscal, que é o crescimento e a rigidez dos gastos públicos. A desvinculação de receitas obrigatórias, especialmente nas áreas de saúde e educação, precisa ser enfrentada com coragem — afinal, o próprio arcabouço fiscal colide com essas amarras constitucionais.
A FIESC também alerta para o risco contido na promessa de revisar incentivos fiscais, tratados pelo governo como “gastos tributários”. Estes só existem em função do ambiente de negócios que inviabiliza a competição da indústria brasileira, que é o setor mais onerado da economia nacional e o que enfrenta a concorrência externa mais intensa. É inadmissível que, sob o pretexto de ajuste fiscal, o setor produtivo continue arcando com o peso de um sistema desigual.
Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina - FIESC
Gerência de Comunicação Institucional e Relações Públicas
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