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Atualização das normas dá mais segurança jurídica, diz FIESC. (foto: Freepik)
Florianópolis, 08.08.25 - A Federação das Indústrias de SC (FIESC) classificou como retrocesso os vetos presidenciais ao Projeto de Lei 2159/2021, que trata de mudanças no licenciamento ambiental. Para o novo presidente da Federação das Indústrias de SC (FIESC), Gilberto Seleme, a proposta aprovada na Câmara, é um aperfeiçoamento necessário do regramento, por consolidar normas dispersas em instruções normativas de diferentes origens e resoluções do CONAMA, entre outros órgãos ambientais.
A partir do veto, a Federação vai mobilizar a bancada catarinense no Congresso Nacional pela manutenção do texto já aprovado pelo Legislativo.
A FIESC reforça a necessidade de atualizar a legislação, considerando especialmente a evolução tecnológica, fator essencial para a agilização dos processos de licenciamento. Além disso, a entidade industrial reforça que o projeto confere maior segurança jurídica, previsibilidade e transparência ao processo de licenciamento, sem comprometer os instrumentos de controle e proteção ambiental. Na visão da entidade, a aprovação contribui diretamente para destravar investimentos, melhorar o ambiente de negócios e garantir maior coerência entre proteção ambiental e desenvolvimento econômico.
Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina - FIESC
Gerência de Comunicação Institucional e Relações Públicas
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