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Repasse de preços e criação de frotas próprias estão em estudo pelas empresas
Florianópolis, 28.8.2018 - A tabela do frete rodoviário está em vigor há quase 90 dias e a medida tomada para se pôr fim à paralisação dos caminhoneiros já mostra a dimensão de seus impactos sobre o setor produtivo. Nove em cada dez (88%) das empresas da indústria já perceberam aumento no custo do transporte, que subiu 12%, em média, na comparação com o período anterior à crise. O aumento se verifica tanto no custo do frete pago para o recebimento de insumos e matérias-primas quanto no que se paga na distribuição dos produtos industrializados.
Um retrato dos efeitos da política de preços mínimos sobre a indústria está na Consulta Empresarial: Impactos do tabelamento do frete rodoviário, da Confederação Nacional da Indústria (CNI). O levantamento, que teve a participação de 688 empresas industriais, confirma as consequências antevistas do tabelamento do frete sobre os custos de produção da indústria, num momento em que a economia se recuperava de forma errática. Clique aqui e veja os dados completos da pesquisa.
Para o presidente da FIESC, Mario Cezar de Aguiar, as experiências brasileiras com as tentativas de congelamento de preços em planos econômicos nas últimas décadas mostram que os tabelamentos não funcionam. “Somos favoráveis à livre iniciativa e numa questão complexa como essa, o mercado deve definir os preços. Tabela não resolve a questão porque há mais oferta do que procura por frete. A queda do nível de atividade da economia é um dos motivos para esse desequilíbrio”, diz.
Na mesma linha, nesta segunda-feira (27), em Brasília, a indústria defendeu em Brasília que o mercado deve definir os preços. O especialista em infraestrutura Armando Castelar afirmou que não há falhas no mercado que justifiquem a intervenção do Estado na economia brasileira, por meio da criação do tabelamento do frete rodoviário. Ele foi um dos dois representantes da CNI na audiência pública realizada pelo STF para tratar da Lei 13.703, que instituiu a tabela. “O tabelamento deve ser abandonado, permitindo que o mercado funcione com liberdade”, enfatizou Castelar.
Segundo ele, as estimativas apontam para o aumento de R$ 53 bilhões anuais no custo das empresas a partir do tabelamento, o que significa uma alta equivalente a 0,8% do Produto Interno Bruto (PIB). O especialista observou ainda que o custo não vai ser pago igualmente por todos, mas afetará principalmente os mais pobres, uma vez que o impacto maior será sobre o preço dos alimentos. “É uma política impossível de ser feita, não há como se chegar a uma tabela adequada, como reconhece a própria ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres)”, destacou.
Castelar acrescentou que, a partir do estabelecimento do piso de preço de frete, o valor do transporte de cargas aumentou e as empresas começam a formar frotas próprias, o que elevará ainda mais a oferta de fretes por parte dos caminhoneiros autônomos. “O preço elevado vai reduzir a demanda por frete. A medida vai estimular a criação de frotas próprias e o uso de outros modais, que são soluções socialmente ineficientes”, frisou.
Para o superintendente-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Alexandre Macedo, a instituição da tabela reduz a competitividade no mercado brasileiro e gera desequilíbrio para o transporte de cargas. “O tabelamento de preço mínimo acarreta numa situação semelhante a de um cartel. Não vamos entrar no que se refere a competência da ANTT, mas o Cade entende que a tabela é prejudicial para a sociedade brasileira”, frisou Macedo.
AÇÃO – A CNI é autora de uma das três ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que foram protocoladas no Supremo contra o tabelamento do frete. Durante a audiência, o ministro relator dos processos, Luiz Fux, anunciou que todas as ações sobre o tema que tramitam em outras instâncias do Judiciário brasileiro continuarão suspensas até que o STF tome uma decisão sobre as ADIs. Fux não adiantou a previsão de quando julgará a questão, mas disse que levará o caso a julgamento “o mais breve possível”.
O gerente-executivo de Políticas Econômicas da CNI, Flávio Castelo Branco, considera que o reaquecimento da economia será prejudicado com o tabelamento. “Ainda que a indústria supere o patamar anterior à paralisação, a retomada se dará em condições menos favoráveis: mais incerteza, mais insegurança, custos de produção mais altos, produtos mais caros e a competitividade debilitada. E, infelizmente, é a população quem vai pagar a conta”, afirma.
