Em vigor há pouco mais de um ano, a tabela obrigatória do frete levou as empresas da indústria a buscarem alternativas viáveis para o transporte de suas cargas. A solução mais comum, como mostra consulta inédita da Confederação Nacional da Indústria (CNI), foi o aumento de uso de frota própria. Das empresas consultadas, 18% disseram ter aumentado o uso de veículos próprios, em comparação com o cenário pré-greve dos caminhoneiros, em maio de 2018. Apenas 3% disseram ter reduzido, o que resulta em um saldo positivo de 15 pontos percentuais. Para as empresas, em um cenário de tabelamento a utilização de caminhões próprios acabou significando redução de custos e de insegurança jurídica.
As conclusões estão na Consulta Empresarial: Impactos após um ano de tabelamento do frete, realizada pela CNI, que contou com a participação de 685 empresas industriais. O levantamento mostra, ainda, que a política de preços mínimos significou perda de demanda para os autônomos. Os dados mostram que 16% das empresas industriais reduziram a contratação desses profissionais, 9 pontos percentuais a mais do que os 7% de empresas que passaram a contratá-los. O saldo também é negativo para as cooperativas, com mais empresas afirmando que reduziram as contratações em relação às que passaram a contratar mais.
FORMALIZAÇÃO – Segundo a consulta, a falta do CNPJ – necessário para a emissão nota fiscal à empresa contratante – é a principal dificuldade apontada pelas empresas para a contratação de profissionais que trabalham por conta própria: aparecendo em 57% das respostas. Em seguida, aparecem a falta de segurança (como ausência de mecanismos de rastreio, seguro e escolta), apontado por 53% dos entrevistados, e os encargos trabalhistas (35%).
Seis em cada dez empresas respondentes estão dispostas a contratar caminhoneiros autônomos para o transporte de cargas, caso eles sejam Microempreendedores Individuais (MEI), o que permite a emissão de notas fiscais aos embarcadores. A medida representa uma solução para dois dos principais entraves existentes no momento para a contratação dos profissionais que trabalham por conta própria: a falta de CNPJ para a emissão de notas fiscais e o pagamento dos encargos trabalhistas para o autônomo.
Entre as empresas entrevistadas, aquelas que já contratam os autônomos com mais frequência são também as mais dispostas a intensificar a relação comercial caso seja criada a figura do MEI para a categoria. Entre os que contratam sempre ou muitas vezes, 88% certamente ou provavelmente estariam dispostos a contratá-los como microempreendedores individuais. Entre os embarcadores que contratam estes profissionais poucas vezes ou quase nunca, o percentual é de 67%, sinalizando que a proposta tem o potencial de ampliar o transporte de carga da indústria pelos caminhoneiros. Entre os empresários que dizem certamente ou provavelmente não estar dispostos a contratar os caminhoneiros autônomos como MEI, a principal dificuldade na contratação é a falta de segurança, mencionada por 62%, e não a falta de nota fiscal, lembrada por 42%.
AUMENTOS E REPASSE – Um ano após a instituição da tabela obrigatória, a política de preços mínimos continua a impactar as contas do setor produtivo. De acordo com as empresas consultadas, o preço médio do frete está 11% acima do patamar anterior ao tabelamento do frete. Na primeira consulta, realizada em agosto de 2018, o aumento médio por conta do tabelamento estava em 12%. O aumento do custo do frete impactou os preços dos produtos finais que estão, em média, 5% maiores, no caso das empresas consultadas.
Enquanto 18% das indústrias entrevistadas afirmam que o preço do frete se manteve inalterado a partir da tabela, 47% relataram preços até 15% maiores e 24% das empresas consultadas dizem ter arcado com aumentos superiores a 15%. Para 11% da amostra, o valor pago ao caminhoneiro cresceu mais de 30%.
DEPENDÊNCIA DO MODAL – Outro fator relevante é a falta de modais de transporte alternativos para as indústrias escoarem sua produção. A consulta mostra que as empresas ouvidas são amplamente dependentes do modal rodoviário. Passado pouco mais de um ano da implantação da tabela, apenas 17% começaram a usar ou aumentaram o uso de outros modais, como a cabotagem (15%), o transporte hidroviário (1%) ou o ferroviário (3%). A Consulta Empresarial: Impactos após um ano de tabelamento do frete ouviu 685 empresas industriais entre 12 e 29 de agosto.