Sites antecipam cobrança de imposto para compras abaixo de US$ 50

Florianópolis, 25.07.2024 - Devido à defasagem entre o momento da venda e do registro de declarações alfandegárias, alguns sites de compras no exterior anteciparam para este sábado (27) o início da cobrança do Imposto de Importação de 20% sobre as compras de até US$ 50 no exterior. Oficialmente, a exigência da cobrança começa em 1º de agosto.

A AliExpress e a Shopee confirmaram a intenção de cobrar a taxa a partir de sábado. A Shein só iniciará a cobrança à meia-noite de 1º de agosto. A Amazon ainda não informou a data em que começará a tarifação.

Cálculo do imposto

Pelas regras aduaneiras, o Imposto de Importação de 20% incidirá sobre o valor do produto, incluídas cobranças de frete ou de seguro. Os 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo arrecadado pelos estados desde julho do ano passado nas compras eletrônicas, vão ser cobrados após somar o valor da compra e o Imposto de Importação.

Abrangência da isenção entre os consumidores

Segundo pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI), a isenção para compras até US$ 50 beneficiava mais quem recebe acima de cinco salários mínimos. O levantamento, feito em maio, mostrava que apenas 18% da população com renda de até dois salários mínimos já tinham feito compras online internacionais de produtos com isenção de até US$ 50. Na faixa da população com renda acima de cinco salários mínimos, esse percentual subia para 41%. 

Isenção e mercado de trabalho

Em manifestação conjunta de empregadores e trabalhadores, enviada ao Senado em junho, foi destacado que as importações sem tributação federal levam a indústria, o comércio e o agronegócio nacionais a deixar de empregar 226 mil pessoas. 

Também se ressaltou que quem mais perde com a redução dos empregos são trabalhadores que ganham menos, principalmente as mulheres. Mais de 80% das pessoas empregadas nos setores mais afetados pela isenção da tributação recebem até dois salários mínimos. As mulheres respondem por 65% do emprego nesses setores, ante a média nacional de 40%.

Histórico do tema

Desde agosto do ano passado, as compras de até US$ 50 em sites internacionais eram isentas de Imposto de Importação, desde que os sites estivessem inscritos no Programa Remessa Conforme, que garante liberação acelerada da mercadoria. As transações, no entanto, pagavam 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo arrecadado pelos estados, com as guias sendo cobradas pelos sites ainda no exterior.

No fim de maio, a Câmara dos Deputados aprovou a taxação federal de 20% como uma emenda à lei que criou o Programa Mover, de incentivo à indústria automotiva. O Senado aprovou o texto no início de junho.

No último dia 22, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse que o Fisco ainda aguarda o início da cobrança para estimar quanto o governo deve arrecadar com a taxação das compras no exterior. A projeção, informou Barreirinhas, será incluída na edição de setembro do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, documento divulgado a cada dois meses que orienta a execução do orçamento.

Com informações da Agência Brasil.

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