Setor produtivo reforça defesa do marco temporal de terras indígenas

Florianópolis, 16.05.2023 - Em ofício enviado ao presidente da Assembleia Legislativa (ALESC), deputado Mauro de Nadal, o Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina (COFEM) reforçou a defesa do marco temporal de 5 de outubro 1988 para a delimitação de ocupação das terras indígenas no Brasil, conforme já decidiu o Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta segunda-feira, dia 15, representantes do setor produtivo catarinense participaram de audiência pública sobre o tema, promovida pelo parlamento catarinense. 

“Os índios merecem nosso respeito, mas também estão sujeitos aos ditames da Constituição Federal. Em Santa Catarina, as propriedades rurais são basicamente constituídas de minifúndios familiares, com ocupações em muitos casos centenárias. Respeitar quem honesta e legitimamente adquiriu essas terras é medida de justiça e conta com o apoio da sociedade catarinense”, destaca o texto do ofício.

Está prevista para o dia 7 de junho a retomada do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1017365, com repercussão geral, que discute se a data da promulgação da Constituição Federal (5/10/1988) deve ser adotada como marco temporal para definição da ocupação tradicional da terra por indígenas.

O COFEM é composto pelas Federações das Indústrias (FIESC), do Comércio (FECOMÉRCIO), da Agricultura (FAESC), dos Transportes (FETRANCESC), das Associações Empresariais (FACISC), das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL), das Micro e Pequenas Empresas (FAMPESC), além do Sebrae-SC.