Florianópolis, 01.06.2026 – Lideranças empresariais, políticas e representantes do setor produtivo defenderam nesta segunda-feira (01/06), na Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC), a criação de um Fundo Constitucional para as regiões Sul e Sudeste. O tema foi debatido durante seminário sobre a proposta e seus impactos para o desenvolvimento econômico catarinense, organizado pelo comitê especial da Câmara dos Deputados que debate o assunto.
A proposta em discussão no Congresso Nacional prevê a criação de fundos constitucionais para as regiões Sul e Sudeste, nos moldes dos mecanismos já existentes para Norte, Nordeste e Centro-Oeste desde a promulgação da Constituição Federal de 1988. Os recursos seriam formados por 1% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e 1% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), destinados ao financiamento de investimentos por meio de instituições financeiras regionais.
Para o presidente da FIESC, Gilberto Seleme, a criação do fundo representa uma oportunidade de corrigir distorções históricas e ampliar a capacidade de investimento em Santa Catarina.
“Muitas vezes dizem que Santa Catarina é a Suíça brasileira, mas quem vive aqui sabe que ainda precisamos de investimentos, especialmente em infraestrutura e no fortalecimento da indústria. É preciso olhar para o nosso estado e dizer a Brasília que uma parte dos recursos arrecadados aqui precisa voltar para cá. Santa Catarina também tem necessidades e desafios”, afirmou.
Seleme ressaltou que a condição de destaque econômico de Santa Catarina não elimina as desigualdades existentes entre as diferentes regiões do estado. Segundo ele, a ideia de que estados mais desenvolvidos não necessitam de instrumentos de financiamento ignora realidades locais que demandam investimentos em infraestrutura, competitividade e geração de oportunidades.
O deputado federal Valdir Cobalchini (MDB-SC), presidente da Comissão Especial sobre o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e os Fundos Constitucionais para Sul e Sudeste, destacou o potencial transformador da proposta para o desenvolvimento regional.
“Seria como se Santa Catarina passasse a contar com mais dois BRDEs financiando investimentos. Estamos falando de um instrumento capaz de ampliar o crédito de longo prazo para empresas, estimular novos projetos e gerar emprego e renda em todas as regiões do estado”, disse.
A vice-governadora de Santa Catarina, Marilisa Boehm, defendeu a proposta como uma forma de tornar a política de desenvolvimento regional mais equilibrada e alinhada às diferentes realidades do país.
“As desigualdades não existem apenas entre regiões, mas também dentro delas. Por isso, as políticas públicas precisam olhar para as necessidades reais das pessoas e dos municípios, independentemente da localização geográfica”, afirmou.
O economista-chefe da FIESC, Pablo Bittencourt, destacou que a criação do fundo pode contribuir para ampliar a capacidade de investimento dos estados e municípios da região.
“Santa Catarina é um estado produtor e contribui significativamente para a arrecadação nacional. A criação do Fundo Constitucional para o Sul e Sudeste representa uma correção de assimetrias históricas e uma oportunidade de garantir mais investimentos para os municípios, especialmente diante dos impactos da reforma tributária. Essa é uma pauta que exige mobilização de toda a sociedade e do setor produtivo”, afirmou.
A prefeita de Lages e vice-presidente da Federação Catarinense de Municípios (FECAM), Carmen Zanotto, ressaltou que a proposta busca atualizar os instrumentos de desenvolvimento regional disponíveis para os estados do Sul e Sudeste.
“Santa Catarina apoia a redução das desigualdades regionais, mas é preciso atualizar os instrumentos de desenvolvimento. Hoje, os fundos constitucionais concentram recursos em outras regiões, enquanto estados como Santa Catarina enfrentam desafios de infraestrutura, logística e competitividade. Um fundo para o Sul e Sudeste ampliaria a capacidade de investimento e fortaleceria o setor produtivo, gerando emprego, renda e desenvolvimento”, disse.
Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina - FIESC
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