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Evento realizado em Pinhalzinho (foto: MB Comunicação)
Os órgãos públicos têm duas novas etapas do eSocial nos próximos meses: a partir de agosto passa a ser obrigatório o envio das folhas de pagamento e a partir de janeiro de 2023 deverão ser enviados os dados de segurança e saúde no trabalho (SST). Para explicar essas etapas do eSocial, o SESI, entidade da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC), promoveu, na última semana, o “Workshop saúde e segurança no trabalho para prefeituras”, em Pinhalzinho.
No encontro, foi explanado sobre a emissão de laudos de saúde e segurança, a implantação do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e como o SESI pode auxiliar a administração pública na gestão dos laudos e envio das informações obrigatórias para o eSocial. Participaram secretários de Administração, equipes dos setores de recursos humanos e jurídico, prefeitos e vice-prefeitos de sete prefeituras da região. A coordenadora de Operações do SESI e SENAI de Pinhalzinho e Maravilha, Cleufa Dessoi Bolis, salientou que o objetivo foi abordar o prazo de envio dos eventos de SST ao eSocial. “Também apresentamos nossa estrutura de equipe local e estadual e nosso sistema de gestão de laudos e envio de eventos à plataforma do governo”, comentou.
Os detalhes da legislação foram expostos pelo coordenador de Saúde e Segurança na Indústria do SESI/SENAI Regional Extremo Oeste e Oeste, Leandro Jacson Schacht, e pelo engenheiro de segurança do trabalho do SESI, Sidnei José Marques. Eles explicaram que o eSocial é um projeto que tem por objetivo desenvolver um sistema de coleta de informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias, armazenando-as em um ambiente nacional virtual. “Com isso, as informações passam a estar concentradas em um único local, com possibilidade maior de cruzamento de dados. Por isso, é importante enviar todas as informações corretamente, evitando retificações e possíveis sansões”, frisou Schacht.
No cronograma de implantação do eSocial, que iniciou em 2018, os órgãos públicos integram o Grupo 4, os demais já passaram por todas as fases. O eSocial foi dividido em quatro grupos: o primeiro é constituído pelas empresas que tiveram seu faturamento anual superior a R$ 78 milhões; o segundo pelas entidades com faturamento no ano de 2016 de até R$ 78 milhões e que não sejam optantes pelo Simples Nacional; o terceiro grupo é dos empregadores optantes pelo Simples Nacional, pessoa física (exceto doméstico), produtor rural pessoa física e entidades sem fins lucrativos; e o quarto são os órgãos públicos e organizações internacionais.
Cada Grupo é constituído por quatro fases. No Grupo 4, as duas primeiras ocorreram em 2021 e foram relacionadas a informações de cadastros dos empregadores, admissões, afastamentos e desligamentos de servidores. A terceira etapa inicia dia 22 de agosto, quando passa a ser obrigatório o envio das folhas de pagamento, incluindo todo o mês de agosto deste ano. A quarta e última fase inicia no dia 1º de janeiro de 2023. A partir dessa data, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde no trabalho (SST).
O sistema do eSocial é dividido em vários arquivos, os chamados eventos, e cada um deles refere-se a um tipo de informação. Em relação à SST, os eventos são: S2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho; S2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador; e S2240 – Condições Ambientais do Trabalho - Agentes Nocivos. Também há eventos de rotinas de RH com informações que podem ser consideradas de SST: S2200 – Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão; S2206 – Alteração de Contrato de Trabalho; e S2230 – Afastamento Temporário.
O gerente executivo do SESI, SENAI e IEL na regional Oeste, Jardel Carminatti, reforçou a importância das administrações públicas se organizarem para o envio das informações ao eSocial. “Os dados devem ser preenchidos corretamente para evitar possíveis penalidades. Por isso, é preciso ter um rígido controle e ter um cuidado grande para cumprir todas as obrigações. O SESI tem especialistas que podem auxiliar nesse trabalho e expertise em gerenciar os dados e conseguir cumprir adequadamente as exigências da legislação”, salientou.
Com informações da assessoria de imprensa regional da FIESC
