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Atividade ficará isenta da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental. Foto: Nico Esteves
Florianópolis, 18.05.2022 – Nesta terça-feira, dia 17, o Senado Federal aprovou por unanimidade e em votação simbólica o Projeto de Lei do Senado PLS 214/2015, que exclui a silvicultura do rol de atividades potencialmente poluidoras e, consequentemente, isenta da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental.
“É uma conquista muito importante e agora seguiremos mobilizados pela aprovação do projeto na Câmara dos Deputados”, diz o presidente da Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC), Mario Cezar de Aguiar, destacando que se trata de uma antiga reivindicação da entidade. “O Brasil é líder mundial em silvicultura, posição alcançada em função dos maciços investimentos em desenvolvimento tecnológico e melhoramento genético realizados pelo setor privado”, acrescenta.
A matéria recebeu uma emenda de plenário que dificultava e encarecia o cultivo de pinus e eucaliptos, mantendo a silvicultura como atividade poluidora. A FIESC trabalhou em consonância com a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e com as Federações industriais do Sul, Norte, Nordeste e Centro-Oeste para a retirada da emenda, que acabou suprimida pelo relator, o senador Roberto Rocha.
Apesar de possuir alta produtividade, a cadeia produtiva enfrenta entraves burocráticos associados à morosidade dos processos de licenciamento ambiental e às restrições à ampliação e reforma das áreas plantadas.
A fim de minimizar essas dificuldades, o PLS propõe importante medida que visa desonerar e desburocratizar o plantio de florestas. “Na prática, a exclusão desse importante setor da condição de potencialmente poluidor coloca nosso país em equivalência com os principais países produtores de madeira de reflorestamento que competem com o Brasil no mercado internacional”, diz Aguiar. “Plantar e manejar é proteger; é perpetuar espécies, principalmente em um momento de grande dificuldade na aquisição de insumos, como vem sofrendo o setor moveleiro”, completa.
Santa Catarina ocupa a 2ª posição na produção de madeira do Brasil, respondendo por 25,5%, e muito próximo do líder, o estado do Paraná (28,5%). Destacam-se nesta atividade as cidades de Caçador, Lages e Curitibanos, que registraram em 2020 mais de 41 mil postos de trabalho na silvicultura entre quase 2,5 mil estabelecimentos industriais.
O projeto segue para apreciação da Câmara dos Deputados. Se houver a manutenção do texto aprovado pelo Senado, o PL segue para a sanção do presidente da República.
Isenção de taxa
A Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental é cobrada de todas as atividades consideradas potencialmente poluidoras e que utilizam recursos naturais — e os recursos obtidos com essa taxa custeiam as ações de fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Assessoria de Imprensa
Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina - FIESC
