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Lançamento do programa Transação Tributária do Governo do Estado de Santa Catarina, na sede da FIESC. (Foto: Filipe Scotti)
Florianópolis, 02.06.2026 – O Governo de Santa Catarina lançou nesta segunda-feira, na sede da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC), o programa Transação Tributária, iniciativa que inaugura uma nova política de negociação de débitos fiscais e amplia as possibilidades de regularização para pessoas físicas e jurídicas com pendências junto ao Estado.
A medida contempla dívidas relacionadas ao ICMS, IPVA, ITCMD e débitos não tributários, oferecendo condições diferenciadas para pagamento, com descontos em juros e multas. O objetivo é reduzir a litigiosidade tributária, aumentar a recuperação de créditos públicos e proporcionar aos contribuintes alternativas mais ágeis para regularizar sua situação fiscal.
O presidente da FIESC, Gilberto Seleme, destacou que a iniciativa representa uma oportunidade para o setor produtivo catarinense, especialmente diante dos desafios enfrentados pelas empresas nos últimos anos.
“O empresário catarinense construiu seus negócios com muito esforço e enfrenta diariamente desafios para manter a atividade produtiva. A Transação Tributária cria uma oportunidade para que esses empreendedores possam regularizar seus compromissos, voltar a ficar em dia com o fisco e seguir investindo, gerando empregos e desenvolvimento para Santa Catarina”, afirmou.
O governador Jorginho Mello ressaltou que a medida reforça a parceria do Estado com quem empreende e gera riqueza em Santa Catarina.
“Empreender no Brasil não é tarefa fácil. Além da elevada carga tributária, o empresário enfrenta burocracia, juros altos e uma série de desafios para manter seu negócio funcionando. A Transação Tributária vai facilitar a vida de quem quer regularizar sua situação e seguir contribuindo para o desenvolvimento de SC. Isso faz bem para o contribuinte e faz bem para o Estado, que consegue arrecadar com mais rapidez e eficiência”, afirmou.
O procurador-geral do Estado, Marcelo Mendes, ressaltou que a regulamentação da Lei nº 19.398 representa uma mudança na forma como Santa Catarina conduz a recuperação de créditos tributários.
“Santa Catarina possui uma das maiores litígios tributários do país. A transação tributária permite uma solução mais rápida e eficiente, baseada na negociação e na regularização fiscal”, disse.
O secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, destacou que a medida integra uma estratégia mais ampla de responsabilidade fiscal e fortalecimento do ambiente de negócios catarinense.
“Os empresários e empreendedores catarinenses assumem riscos diariamente para gerar emprego, renda e desenvolvimento. Por isso, merecem respeito e condições adequadas para continuar investindo”, afirmou.
Segundo o secretário, a iniciativa complementa a política fiscal adotada pelo Estado, que tem buscado conciliar equilíbrio das contas públicas, atração de investimentos e estímulo à atividade econômica.
A adesão ao programa será realizada por meio da plataforma Concilia+SC, ambiente digital criado para facilitar os processos de negociação entre contribuintes e Estado.
Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina - FIESC
Gerência de Comunicação
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