Chapecó, 15.12.2016 – A Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC) entregou ao ministro da Agricultura, Blairo Maggi, documento compilando demandas das entidades do setor agroindustrial com a proposição de 14 medidas para melhorar as condições de competitividade do agronegócio do Estado, especialmente dos segmentos de carnes e laticínios. Entre elas, destacam-se a criação de um programa que propicie a comercialização de grãos, preferencialmente no mercado interno; a ampliação das linhas de crédito com foco na agroindústria; a unificação do sistema de inspeção do leite; o aporte de recursos para melhorar a sanidade do rebanho, e a implantação do transporte ferroviário para trazer os insumos ao Sul. Veja abaixo os detalhes.
“Temos duas questões fundamentais para a agroindústria. Uma é a da matéria prima, a questão do milho, basicamente. A segunda é a necessidade de melhorarmos a nossa infraestrutura logística. Ambas as questões retiram parte da nossa competitividade”, resumiu o presidente da FIESC, Glauco José Côrte. “Se não tudo, temos a expectativa de que pontos essenciais das 14 propostas para a preservação da competitividade da agroindústria catarinense serão atendidos, para preservar este que é um de nossos maiores patrimônios e um dos maiores polos de produção de alimentos do Brasil”, completou.
Ao concluir seu pronunciamento, Côrte pediu a união do governador, do ministro, dos parlamentares e empresários do Estado em defesa do Oeste catarinense. “Apelo para que liderem um movimento pela causa do Oeste, que precisa de um olhar diferenciado. É um polo alimentar que demanda mais atenção para suas condições de produção e para o escoamento dela”, afirmou.
Maggi disse que, em cinco anos, o Brasil terá condições de ampliar de 6,9% para 10% sua participação no mercado mundial de alimentos, que é de US$ 1,2 trilhão de dólares. Para isso, argumentou, há um grande trabalho pela frente, que passa por enfrentar questões como a reforma trabalhista e a redução da burocracia. Neste caso, exemplificou com as 63 mudanças em normas técnicas recentemente implantadas, como a relativa à temperatura em frigoríficos, que foi alinhada a padrões internacionais. Destacou que tem percorrido o País para ouvir e entender as demandas do setor e que o Ministério da Agricultura está retomando o papel de defesa da agropecuária brasileira no exterior, como uma das mais sustentáveis do mundo. “A saída para o Pais é pela agricultura e pela pecuária”, afirmou, fazendo coro com outros oradores do evento.
O polo agroalimentar catarinense emprega 111 mil trabalhadores. Em termos nacionais, a participação do setor no valor da transformação industrial é de 7%, no número de estabelecimentos é de 7,5% e em empregos 7%. O ano de 2016 foi marcado por quedas expressivas na produção da indústria, contudo, o segmento alimentar cresceu 3,3% no acumulado até outubro.
Veja os pleitos contemplados no documento:
Política de subsídio ao custo do frete de grãos do Centro-Oeste para o Sul
Justificativa: considerando que a produção de grãos no Estado não atende à demanda da agroindústria, faz-se necessária a estruturação de uma política que possibilite o transporte, a preços competitivos, de grãos produzidos em outros estados.
Transporte ferroviário do Centro-Oeste para o Sul
Justificativa: a falta de um modal logístico onera a indústria e gera desvantagem competitiva para a cadeia produtiva no Estado, contribuindo para a migração da produção e colocando em risco a sustentabilidade do agronegócio catarinense.
Programa de comercialização de grãos, preferencialmente no mercado interno
Justificativa: este pleito visa fomentar a comercialização de grãos no mercado interno. Por se tratar de um grande produtor de aves e suínos e grande exportador, tendo o milho e a soja como seus principais insumos, a exportação desses recursos encarece o seu preço no mercado interno.
Linhas de crédito para a agroindústria
Justificativa: Tendo sido pioneira na produção de aves e suínos, boa parte das atuais estruturas e plantas produtivas das agroindústrias não acompanharam a modernização necessária nos seus processos produtivos, tornando imprescindível a disponibilização de recursos para manter a sua competitividade.
Repasses aos Estados e Municípios, garantindo as atividades de defesa e status sanitário
Justificativa: este pleito faz parte da segurança nacional, pois busca sustentar a produção e exportação de carnes pelo Brasil. Observa-se, porém, algumas deficiências nos processos que dão sustentação e continuidade da defesa sanitária, o que torna moroso o processo de exportação do produto para os mercados internacionais.
Uniformizar a fiscalização trabalhista
Justificativa: A fiscalização trabalhista deve se basear na isenção e impessoalidade do tratamento. Esta demanda visa garantir a saúde e a segurança do trabalhador, sem prejudicar a produtividade e a competitividade das agroindústrias catarinenses.
SETOR DE LATICÍNIOS
Unificar os sistemas de inspeção do leite
Justificativa: A inspeção do leite produzido no Brasil segue três modelos distintos (SIF, SIE e SIM, os sistemas de inspeção federal, estaduais e municipais), cada um utilizando diferentes critérios de certificação da qualidade. Isso dificulta a melhoria da qualidade, provoca concorrência desleal e trava avanços na sua qualidade, não contribuindo com a segurança de alimentos. A proposta é unificar o sistema de inspeção, garantindo clareza nos critérios.
Harmonizar (equalizar) o tratamento tributário
Justificativa: a disputa fiscal entre os Estados trava o desenvolvimento do segmento lácteo. Exemplo: alíquotas de ICMS diferentes, juntamente com a substituição tributária que oneram as indústrias e atingem diretamente o setor produtivo em sua competitividade e capacidade de desenvolvimento.
Programa de aquisição de alimentos (PAA) para todas as indústrias do país
Justificativa: a aquisição de produtos lácteos pelo governo federal é uma ferramenta para combate à fome e atua como regulador do mercado em momentos de crise. Porém, muitos produtores da agricultura familiar, que fornecem leite para as indústrias, ficam fora do programa, porque o PAA é direcionado apenas às cooperativas. A proposta é estender este benefício para as indústrias que trabalham com produtores da agricultura familiar, criando critérios igualitários, favorecendo, assim, a competitividade de preços, bem como equilibrando a concorrência.
Reidratação de leite
Justificativa: proibir a reidratação do leite em todo o território nacional e não somente de leite em pó importado é uma demanda que se justifica em função do processo não trazer benefícios para o setor lácteo brasileiro, uma vez que essa prática compromete a qualidade do produto em circulação no mercado brasileiro.
Definir critérios de importação
Justificativa: buscar uma forma de controlar as importações de leite que vem causando prejuízos às indústrias e produtores brasileiros, principalmente no período da safra. Uma forma de amenizar o problema seria negociar cotas de importação para atender às necessidades do mercado. O que se observa, atualmente, é uma grande oferta do produto em momentos nos quais a produção nacional está em plena safra, derrubando os preços no mercado interno. Com essa grande oferta, os produtores brasileiros ficam menos competitivos em relação ao mercado externo, tendo em vista as dificuldades que as indústrias e produtores enfrentam em relação às margens para reinvestimentos.
Pesquisa de padrões de qualidade do leite
Justificativa: apoiar pesquisas relacionadas a padrões de qualidade do leite produzido no Brasil. Essa demanda se justifica pela disparidade encontrada entre a qualidade real do leite brasileiro e o que está na legislação do RIISPOA de 1952. Podemos citar o caso do ESD (Extrato Seco Desengordurado) como exemplo, pois no RIISPOA é exigido o mínimo de 8,4%, e em vários meses do ano os produtores brasileiros não conseguem atingir esse percentual. São diversos os estudos em nível nacional e estaduais que comprovam a necessidade de mudanças.
Prover recursos para melhorar a sanidade do rebanho
Justificativa: com o objetivo de atingir o mercado internacional com os produtos catarinenses, intensificar o combate à tuberculose e brucelose é requisito fundamental. É necessária uma mobilização do governo federal junto aos governos estaduais, provendo recursos para indenização dos produtores de leite quando do sacrifício dos animais, tornando essa atividade menos onerosa ao produtor.
Ampliar linhas de financiamento para expansão industrial
Justificativa: o acesso ao crédito para o setor lácteo como um todo necessita ser realizado em igualdade de condições. Busca-se equiparação em relação a linhas de crédito para investimentos em expansão industrial e novas tecnologias. A proposta é que essa modalidade seja aberta a todas as indústrias, evitando a busca pelas taxas normais aplicadas no mercado, acarretando maiores custos financeiros.
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