Rigidez das contas públicas limita investimentos federais em infraestrutura, diz CNI

Florianópolis, 25.1.2015 – O Brasil investe, historicamente, pouco em infraestrutura. Os recursos destinados para construir e melhorar portos, estradas e o setor de saneamento têm sido insuficientes para atender as carências do país e podem se tornar ainda mais escassos. Estudo inédito da Confederação Nacional da Indústria (CNI) identifica que a parcela do orçamento federal destinado às obras estruturantes não passou de 0,45% das despesas da União, no primeiro semestre de 2015. Em números, apenas R$ 9,4 bilhões dos R$ 2,08 trilhões dos gastos previstos no Orçamento do Governo União (OGU).

Os dados estão no trabalho Por que o Brasil investe pouco em infraestrutura?, que investiga as causas do baixo investimento público nos setores de transporte, energia elétrica, saneamento e telecomunicações. O estudo analisa a estrutura do OGU e constata que 90% das receitas da União já estão comprometidas com despesas obrigatórias, como Previdência, folha do pagamento, serviço da dívida pública e assistência social. Sobram 10% para os “investimentos mais críticos para sustentar o crescimento do país em médio e longo prazos, assegurando o acesso a serviços essenciais para empresas e cidadãos”, diz o estudo.

​​RIGIDEZ – O engessamento do gasto público impõe, na prática, um teto para o investimento público. Em 2015, apenas 10,77% dos recursos previstos figuraram do orçamento do investimento, sendo 1,96% previstos para obras de infraestrutura. Embora estejam previstas, as despesas não são obrigatórias e o desembolso efetivo depende de fatores como a eficiência do ministério responsável e o espaço fiscal disponível no ano. Assim, quando há um esforço fiscal, como ocorre atualmente, o corte nas despesas ocorre primeiro entre aquelas que não são obrigatórias.

Os números do primeiro semestre de 2015 comprovam os efeitos da contenção de gastos federais sobre o investimento em infraestrutura. No período, apenas 23% dos investimentos propostos foram executados, ou seja, efetivamente gastos. Em comparação com 2014, o valor investido caiu de 2,77% para 2% do PIB e o aporte em infraestrutura, de 0,52% para 0,33% do PIB, o que pode afetar a própria recuperação da economia. “São esses os investimentos mais críticos para sustentar o crescimento do país no médio e longo prazos, assegurando acesso a serviços essenciais para empresas e cidadãos”, conclui o estudo.

​​PROPOSTAS DA INDÚSTRIA – O estudo alerta que, caso não haja uma reforma ampla e estrutural na forma como o Orçamento Federal aloca seus recursos, há o risco de o “governo federal e as estatais nos próximos anos fiquem, no conjunto, limitados a investir menos do que 0,5% do PIB em infraestrutura”. Para melhorar o cenário, no médio e longo prazos, a CNI propõe uma agenda de propostas que podem trazer mais equilíbrio para as contas públicas e, assim, ampliar o espaço nas contas públicas para os investimentos necessários em infraestrutura e bens que contribuem para o aumento da eficiência e produtividade do país:

Reduzir progressivamente o grau de vinculação e obrigatoriedade dos gastos públicos, e assegurar que a criação de qualquer despesa passe pelo filtro da racionalidade econômica e do interesse público;

Rever, de forma criteriosa, incentivos e desonerações fiscais, por meio de rigorosa análise custo-benefício;              

Melhorar a qualidade dos gastos públicos reexaminando a racionalidade e os efeitos de todos os programas relevantes do estado.

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Com informações do Portal da Indústria