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Reunião foi realizada nesta quinta-feira, dia 30
Florianópolis, 30.11.2023 - Em reunião da Câmara de Desenvolvimento da Indústria de Tecnologia, Informação e Comunicação da FIESC, o economista-chefe da entidade, Pablo Bittencourt, apresentou um panorama da Lei do Bem e da Lei de Informática no contexto da aprovação da Reforma Tributária. O projeto foi aprovado pelo Senado em novembro, e tem previsão de ser votado em breve pela Câmara dos Deputados. A reunião híbrida foi realizada nesta quinta-feira, dia 30.
O economista destacou que, em linhas gerais, os benefícios previstos nas duas legislações se mantêm. No caso da Lei do Bem, um dos pontos de mudança está no dispositivo que prevê a redução de IPI na compra de máquinas e equipamentos destinados às atividades de pesquisa e desenvolvimento porque, com a reforma, esse imposto deixará de existir. Em relação à Lei de Informática, os incentivos que estão sendo dados pelo ICMS acabam em 2032. Com a reforma, o ICMS e o imposto municipal ISS serão unificados no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Durante o encontro, o presidente da Câmara, Alexandre d'Ávila da Cunha, também discutiu com os membros o planejamento das ações para 2024. Entre eles, destacam-se: a ampliação da integração entre indústria e centros de pesquisa para acelerar a inovação nas empresas, qualificação da mão de obra e incentivos fiscais.
