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Mais países e blocos devem adotar legislações baseadas em ESG, dizem especialistas na FIESC
Florianópolis, 04.09.2024 - Duas normas da União Europeia que entram em vigor em 2024 e que afetam empresas catarinenses exportadoras para países do bloco são apenas algumas das novas exigências e legislações baseadas em práticas de ESG que estão sendo debatidas e implementadas em outros países e blocos econômicos. A avaliação é de especialistas e industriais presentes no 2º Encontro das Câmaras de Comércio Bilaterais do Sul, realizado na Federação das Indústrias de SC (FIESC) nesta quarta-feira, dia 4.
Em meados deste ano já entrou em vigor a Diretiva sobre Due Diligence em Sustentabilidade Corporativa, e as exigências impostas para a importação de commodities brasileiras serão cobradas a partir de 30 de dezembro de 2024 seguindo o Regulamento para Produtos Livres de Desmatamento (EUDR, na sigla em inglês).
“A necessidade de preparar as indústrias catarinenses para olhar para seus processos e adotar práticas aderentes não só à legislação brasileira mas também à internacional é cada vez mais premente”, explica a presidente da Câmara de Comércio Exterior da FIESC, Maria Teresa Bustamante. E não somente as empresas exportadoras vão precisar se adaptar. De acordo com ela, aquelas que fornecem produtos ou insumos para empresas que exportam também precisarão atender as normas em alguma medida, já que seus clientes precisarão prestar informações sobre toda a cadeia de suprimentos.
“Existe um movimento global para a adoção de políticas de ESG, e esse é um caminho sem volta”, destaca Gabriella Dorlhiac, diretora executiva da seção Brasil da Câmara de Comércio Internacional (ICC na sigla em inglês). Esse cenário, no entanto, tem gerado apreensão nas entidades de comércio internacional que representam o setor privado, como a própria ICC e a Federação Mundial de Câmaras (WCF).
A proliferação de exigências em países diferentes sem o mínimo de padronização ou harmonização, contudo, tem um lado negativo: pode criar obstáculos ao crescimento do comércio internacional e até inibir a internacionalização de micro, pequenas e médias empresas ao redor do globo.
A executiva do ICC explica que as grandes empresas têm mais facilidade em fazer pressão ou em atender às exigências em relação às de menor porte, e também possuem uma maior capacidade de fazer com que seus fornecedores cumpram as regras. As micro, pequenas e médias empresas precisam contar com órgãos que as apoiem e que defendam seus interesses.
Para Leonardo Carmignani Barbosa, líder global de operações e governança da WCF, as câmaras de comércio têm um papel fundamental em disseminar as informações e de defender as necessidades e interesses do setor privado perante organizações internacionais e nas negociações com órgãos como a ONU, OMC, OECD e OMS. “Não podemos ser ingênuos e acreditar que não existem outros interesses na disseminação de regras e legislações que criam ambientes mais restritivos de comércio internacional”, salienta Barbosa.
Para os especialistas, a busca por regras mais homogêneas que possam oferecer diretrizes globais em relação a exigências e práticas de ESG é um caminho a ser percorrido. Na avaliação de Gabriella, com a entrada em vigor das exigências, as prática deve evidenciar as dificuldades no atendimento, o que pode motivar revisões futuras. “As arestas serão aparadas na prática, no dia a dia”, salienta.
Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina - FIESC
Gerência de Comunicação Institucional e Relações Públicas
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