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Florianópolis, 30.8.2019 – O presidente da Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC), Mario Cezar de Aguiar, defendeu a diminuição do tamanho do Estado brasileiro e disse que a reforma tributária tem que contemplar o setor produtivo, a sociedade e as necessidades do governo. Ele participou do evento Momento Brasil, promovido pela Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão (Acaert), com a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, nesta sexta-feira (30), em Florianópolis.
“Precisamos ser um país competitivo e essa carga tributária elevada tira a competitividade da produção nacional”, afirmou Aguiar, lembrando que esta é uma das reformas mais difíceis, por isso tem que ser bem discutida com a sociedade. “Existem vários projetos e precisamos analisar com muito cuidado porque afeta a receita da União e dos estados”, completou. Ele também valorizou o posicionamento de Maia contrário à volta de qualquer taxação nos moldes da CPMF e lembrou que o fim do imposto contou com o apoio da imensa maioria dos brasileiros. “Em Santa Catarina os empresários foram às ruas por esta causa. Imposto em cascata não combina com estímulo à atividade econômica, com justiça social e nem com competitividade”, declarou.
“Esse Congresso é reformista e vamos reformar o estado brasileiro porque precisamos que ele volte a servir a todos e não a poucos”, disse Maia. Em relação à CPMF, o presidente da Câmara lembrou que foi um dos parlamentares que defendeu o fim do imposto em 2007. “Não mudei de opinião ao longo de 12 anos. Aliás, devemos e vamos ter coragem de simplificar o sistema tributário. Temos que entender que para reduzir carga tributária tem que reduzir despesa pública. O nosso papel agora é reduzir despesas para diminuir a carga da sociedade brasileira. Esse tem que ser o nosso desafio”, afirmou o parlamentar. Ele lembrou que o orçamento primário do governo federal precisa de R$ 1,5 trilhão, dos quais 94% são despesas obrigatórias. Isso significa que sobra pouco recurso para investimento.
Ainda no encontro, Aguiar entregou a Maia um ofício em que solicita atenção para a falta de segurança jurídica em relação à definição dos limites das Áreas de Preservação Permanente (APP), localizadas em áreas urbanas. Preocupação antiga da FIESC, o documento ressalta que o Código Florestal Brasileiro fixa limites iguais em APPs tanto para zonas rurais quanto para zonas urbanas. Nestas, entretanto, a observação desses limites é inaplicável, tendo em vista que a área urbana consolidada, ocupada pelos munícipes ao longo de gerações, já preenche a área de reserva de faixa não edificável. O assunto foi tema de projeto de lei do deputado Valdir Colatto, na legislatura passada, e agora foi reapresentado pelo deputado Rogério Peninha Mendonça com quem Aguiar também falou nesta sexta-feira.
Ainda no documento, a FIESC defende que no âmbito da discussão da lei geral do licenciamento ambiental, seja alterada a legislação federal confirmando a autonomia municipal para tratar do tema.
