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Seminário reuniu lideranças industriais e políticas, na FIESC, em Florianópolis (foto: Filipe Scotti)
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Veja aqui a apresentação do economista Bernard Appy
Veja aqui a apresentação do economista Paulo Rabello de Castro
Na entrevista, o economista Bernard Appy destaca os principais
pontos da proposta de reforma tributária (PEC 45/19)
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No vídeo, o economista Paulo Rabello de Castro defende a simplificação efetiva do sistema tributário atual
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Florianópolis, 11.11.2019 – Os economistas Bernard Appy e Paulo Rabello de Castro apresentaram propostas de reforma tributária, defenderam a simplificação do sistema atual e destacaram que a reforma vai elevar o Produto Interno Bruto (PIB) do país. Eles participaram de seminário regional, na Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC), nesta segunda-feira (11), em Florianópolis. No encontro promovido pelo Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina (COFEM) e pelo deputado Celso Maldaner, foram destacados os principais pontos da PEC 45/19, que está em discussão no Congresso Nacional.
“Os benefícios da mudança no sistema tributário são monumentais. Esse é o ponto fundamental. Estamos falando, com certeza, de um impacto superior a 10 pontos percentuais no PIB potencial. Além disso, haverá aumento do poder de compra da população, redução no custo do investimento e eliminação de distorções competitivas”, afirmou o economista Bernard Appy.
Na opinião de Appy, o essencial é acabar com os tributos atuais sobre bens e serviços. “Chegamos num grau de distorção no sistema brasileiro, especialmente no caso do ICMS, mas também no caso do PIS/Cofins, IPI e ISS, em que é basicamente impossível melhorar os tributos atuais. Então o recado é: quer fazer uma boa reforma tributária, a melhor forma é substituir os tributos atuais por um novo imposto feito com base nas melhores práticas internacionais”, recomendou.
Para ele, a correção dos problemas que têm o sistema tributário atual tem um impacto muito grande sobre o potencial de crescimento do país. “Esse é o principal recado que tem que ser entendido dentro da discussão da reforma. Se a gente não considera esse efeito, a reforma passa a ser um jogo de soma zero, ou seja, o que um ganha, o outro perde. Quando a gente entende que o impacto sobre o crescimento é muito grande, aí passa a ser um jogo de soma muito positivo e que, no agregado, todos ganham. E isso facilita muito para construir o apoio para a reforma tributária”, explicou, salientando que estados e municípios ganham com a mudança no longo prazo.
Em sua palestra, o economista Paulo Rabello de Castro disse que a PEC 45/19 tem “deficiências” e citou como exemplo o longo sistema de transição (de cinco a dez anos), falta de clareza sobre os níveis efetivos das alíquotas, ausência de mecanismo de contenção de despesas e nenhuma solução prática para a desoneração da folha. “É obvio que quanto mais clara for a proposta, quanto mais mobilizadora na própria sociedade, mais rapidamente o Congresso enxergará qual proposta tem que ser vencedora”, afirmou.
Na opinião de Rabello de Castro, a primeira característica que precisa ser observada é a simplificação efetiva do sistema. “Hoje vivemos um manicômio. Estamos entupidos de tributos por todo o lado. Mas não é só prometer que daqui a dez anos tais tributos serão finalmente extintos. Isso é inaceitável. A extinção tem que ocorrer no primeiro dia da reforma. Precisamos de uma reforma sobre a qual a sociedade tenha segurança suficiente de passar daqueles tributos que foram deixados para trás, na poeira da história. E a adoção de um conjunto simplificado, uma menor quantidade de tributos, ao mesmo tempo tributos mais fáceis de pagar”, declarou.
“A reforma tributária é de suma importância para que nosso país volte a crescer mais rápido”, afirmou o presidente da Fecomércio, Bruno Breithaupt, que falou em nome do COFEM. Ele ressaltou ainda que é por meio das reformas que o país vai conseguir ampliar os investimentos. O COFEM é integrado pelas federações da Indústria (FIESC), da Agricultura (FAESC), do Comércio (Fecomércio), dos Transportes (Fetrancesc), das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL), das Associações Empresariais (FACISC) e das Micro e Pequenas Empresas (Fampesc). O COFEM defendeu alguns pontos. Entre eles: a apuração e a arrecadação unificadas, alíquotas únicas ou uniformes, simplificação das obrigações tributárias e não cumulatividade ampla. Também há preocupação sobre como será o tratamento diferenciado e unificado às micro e pequenas.
“O sistema tributário atual é falho e injusto. Temos que simplificar. Desburocratização é fundamental para nosso país”, afirmou o deputado Maldaner, que integra a comissão especial da Câmara dos Deputados que discute o tema. Ele lembrou que é importante observar a transparência para o cidadão saber o quanto se paga de imposto.
O deputado Darci de Matos, que também integra a comissão da Câmara, destacou a importância das reformas em curso, como da previdência, a tributária e a administrativa. “O novo sistema tributário vai abarcar a nova economia”, afirmou, lembrando que a aprovação da reforma administrativa deve enxugar despesas e o tamanho do estado e abre caminho para redução de carga tributária.
“A reforma tributária nos une. Se conseguirmos enxugar esse manicômio tributário, facilitar, simplificar e tirar essa parafernália de normas, já será um grande avanço”, disse o senador Jorginho Mello.
No encontro também foi realizado um painel com a participação do secretário da Fazenda, Paulo Eli, do presidente da OAB-SC, Rafael Horn, dos advogados Diogo Pítsica e Alexandre Salles Steil, além do presidente da Fecomércio.
