Florianópolis, 27.4.2017 – O presidente da Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC), Glauco José Côrte, avalia que a modernização das leis trabalhistas, aprovada pela Câmara dos Deputados na noite desta quarta-feira (26), representa um grande avanço para o País porque: 1) vai ajudar a manter e gerar novos empregos, protegendo e trazendo para formalidade trabalhadores que hoje estão no mercado informal; 2) valoriza a negociação para harmonizar as relações entre empregados e empregadores, com menos conflitos na Justiça; e 3) promove a adequação da legislação à realidade do mercado de trabalho.
Atualizar as leis do trabalho, criadas na década de 1940, não retira direitos e ganha relevância ainda maior num momento de crise, como o atual, em que batemos o recorde de 13 milhões de brasileiros desempregados. A rigidez das regras atuais desestimula a contratação formal e exclui grande legião de trabalhadores da proteção conferida pela lei.
O Brasil é o país com maior número de ações trabalhistas no mundo. Só em 2016 mais de 3 milhões de novas ações passaram a tramitar, conforme o Tribunal Superior do Trabalho. Isso implica elevado e desnecessário custo ao País. A nova legislação valoriza a negociação, conferindo mais segurança ao que é acordado. Isso gera harmonia entre os interesses de trabalhadores e empregadores, o que é positivo não só para a gestão das empresas, mas também para a vida pessoal dos profissionais. Por exemplo: uma jornada mais flexível durante a semana pode fazer com que o empregado não precise trabalhar aos sábados ou, ao fazer um intervalo de almoço menor, ele possa sair mais cedo ao final do expediente. Importante ressaltar que todas as garantias constitucionais, como salário mínimo, FGTS, 13° salário e férias proporcionais estão garantidos.
O que a atualização pretende é adequar as normas às novas relações de trabalho e às necessidades atuais de empregados e empregadores. O uso da internet, celulares e teletrabalho, que não existiam quando da Consolidação das Leis do Trabalho, precisam ter regras claras, para segurança de ambas as partes. Outro exemplo é a proibição de trabalhadores com mais de 50 anos de fracionar as férias. Ainda hoje são obrigados a gozar as férias em um único período de 30 dias.
Assim, embora a modernização das leis do trabalho preserve direitos e garantias constitucionais dos trabalhadores, o assunto nem sempre tem sido devidamente compreendido. A FIESC agradece e cumprimenta a todos os que contribuíram para aprovação deste avanço, em especial aos parlamentares que votaram por um ambiente de produção mais seguro, com mais consenso entre as partes, apoiando, assim, a retomada do crescimento e, por consequência, a manutenção e geração de empregos. A Federação espera a rápida aprovação do texto no Senado e que sua interpretação ajude a viabilizar um País com mais desenvolvimento.
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(Foto: Rodolfo Stuckert)
