Florianópolis, 01.11.2024 - A Lei de Incentivo à Reciclagem tem o potencial de se converter em uma oportunidade estratégica para que as indústrias catarinenses invistam em projetos que fomentem a reciclagem. Em reunião conjunta da Câmara de Meio Ambiente e Sustentabilidade e do Comitê de Logística Reversa da Federação das Indústrias de SC (FIESC), realizada nesta quarta-feira (30), industriais puderam conhecer destaques do projeto de regulamentação da Lei, em apresentação feita por Liége Castelani, representante do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
Em consulta pública até o dia 1/11, a regulamentação vai trazer orientação sobre os processos para submeter e apoiar projetos. “A expectativa é de que as normas estejam disponíveis ainda em 2024, mas o funcionamento efetivo do mecanismo de incentivo fiscal a projetos de reciclagem ocorra apenas em 2025”, explicou Liége.
Para a especialista em gestão de resíduos sólidos, Ana Maria Arsky, a lei é uma oportunidade única para as empresas apoiadoras, que podem usar o benefício fiscal para inserir projetos de reciclagem na sua estratégia, e até para resolver problemas setoriais, com o apoio das proponentes. “Um dos itens que é possível apoiar é a pesquisa e desenvolvimento de soluções para a reciclagem. As empresas apoiadoras podem contribuir com um projeto nesse sentido, que vai beneficiar não só a própria empresa, mas todo um setor”, explica. Ela destaca ainda que institutos de tecnologia e inovação como os do SENAI podem ser proponentes e captar recursos para pesquisas que impactam toda a indústria.
A área de responsabilidade social da FIESC já está preparada para orientar as indústrias que queiram destinar parte de seu imposto de renda para incentivar projetos pela Lei de Incentivo à Reciclagem, afirmam as especialistas em responsabilidade social na FIESC, Patrícia Holler e Andressa Mongruel. A plataforma do projeto Fundo Social deverá incluir projetos aptos a receberem recursos, além de contar com informações sobre a Lei e sua regulamentação, assim que publicada.p
Logística reversa na prática
A Portobello, indústria cerâmica de Tijucas, apresentou seu caso de sucesso de Circularidade de Resíduos, vencedor do 30º Prêmio Expressão de Ecologia. A gestora de projetos Alesandra Santos explicou como a indústria catarinense está promovendo a logística reversa dos pallets de madeira e embalagens de metal. “O projeto reutilizou mais de 630 toneladas de embalagens de madeira e 31,35 toneladas de embalagens de metal”, destacou.
Custo da reciclagem
O presidente da Câmara, José Lourival Magri, destacou que o país precisa avançar mais na gestão dos resíduos sólidos. Para ele, é necessário que o Brasil discuta e encontre alternativas que incentivem o uso de materiais reciclados, e a reforma tributária pode ser uma oportunidade para o debate.
O presidente do Comitê de Logística Reversa, Albano Schmidt, explicou que em 2023 observou-se o início de um ciclo de redução do consumo de materiais reciclados, que se manteve em 2024. “A redução nos preços de matérias-primas virgens levou as empresas a optar por elas, reduzindo a participação de material reciclado em seus processos produtivos. Precisamos debater mecanismos para ampliar o uso de reciclagem, e a via tributária pode ser uma alternativa para incentivar e garantir a continuidade da cadeia de reciclagem no país”, destacou.
Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina - FIESC
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